Princípios do Art. 37 da Constituição de 88

Divisões do decreto 1171/94

Lista de direitos e deveres

governança pública é definida

sistemas de governança

quatro níveis de sistemas de governança

Composição do nível estratégico

Responsabilidades do Comitê Interministerial de Governança (CIG), pelo Conselho de Governança das Estatais (CGE)

Nível Setorial

nível organizacional

 nível operacional

Princípios das politicas de governança pública

Diretrizes da Política de Governança Pública

instrumentos da política de governança pública

integridade pública

principais elementos da integridade pública

programas de integridade devem contemplar, no mínimo, as seguintes medidas:

Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU)

Principais funções e papéis desempenhados pelo decreto 11529/23

Transparência e qualidade na gestão pública

Cidadania

Equidade

Lei nº 14.129/2021 - e-Gov

Avanços da Lei 14129/21 (e-Gov)

Principais componentes da lei 14129/21(e-Gov)

Áreas que esta lei do e-Gov impacta:

Benefícios do e-Gov na administração pública

Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011

Objetivo principal Lei nº 12.527/2011:

Exceções Lei nº 12.527/2011:

Prazo legal de resposta Lei nº 12.527/2011:

Classificação das restrições:

categoria restrita de informação restrita: