Legislação específica

Pergunta: Qual é o número de Desembargadores que
compõem o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá?

Quem preside o Plenário do Tribunal de
Justiça?

Como é composta a Câmara Única do Tribunal
de Justiça?

Quem preside o Conselho Superior dos
Juizados Especiais?

Qual é o tempo de mandato dos cargos de
Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça
do Tribunal?

Como é feita a eleição dos cargos de
Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do
Tribunal?

O que acontece se um cargo eletivo no Tribunal
de Justiça ficar vago antes do último semestre do
mandato?

Qual é a composição mínima necessária para o
Tribunal Pleno funcionar?

Quais são as competências do Tribunal Pleno?

Quem pode iniciar a elaboração do Regimento
Interno do Tribunal Pleno?

Qual é a condição para a promoção do
reajustamento dos vencimentos dos Magistrados?

Quem é competente para prover os cargos de
Juiz de carreira no âmbito da jurisdição do Tribunal
Pleno?

O Tribunal Pleno pode aprovar a criação de
novas Varas e Comarcas?

Como os feitos são distribuídos na Secção
Única de acordo com o Regimento?

Quantos membros no mínimo devem estar
presentes em uma reunião da Secção Única?

Quais são as competências da Secção Única de
acordo com o Regimento?

Quando ocorre a eleição do Presidente, do Vice-
Presidente e do Corregedor-Geral do Tribunal?

Qual é o quórum mínimo exigido para a eleição
do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral?

O que acontece se não houver quórum
suficiente para a eleição dos cargos de direção do
Tribunal?

Quem pode votar na eleição da direção do
Tribunal, e quem não pode participar?

Quais são as atribuições do Presidente do
Tribunal, de acordo com o Regimento?

Quais são as principais atribuições do Vice-
Presidente do Tribunal?

Quando o Vice-Presidente assume a
Presidência do Tribunal na ausência do Presidente?

Quem substitui o Vice-Presidente em suas
ausências e impedimentos?

Como a delegação de despacho de recursos
especiais e extraordinários pelo Presidente para o Vice-
Presidente ocorre?

Quais são as principais atribuições do
Corregedor-Geral de Justiça?

O que o Corregedor-Geral faz quando identifica
irregularidades ou omissões cometidas por órgãos ou
funcionários de outros órgãos, como a Secretaria do
Tribunal ou o Ministério Público?

O que acontece nos casos em que o
Corregedor-Geral verifica a existência de indícios de crime
ou contravenção?

O Corregedor-Geral tem autoridade para definir
o horário do pessoal do seu gabinete?

Como ocorre o acesso de juízes de carreira da
magistratura estadual ao Tribunal de Justiça?

Como funciona o critério de promoção baseado
na antiguidade?

Como funciona o critério de promoção baseado
no merecimento?

Como são formadas as listas tríplices para
promoção de integrantes do Ministério Público Estadual e
da Ordem dos Advogados do Brasil?

Como ocorre a posse dos Desembargadores no
Tribunal de Justiça?

Qual é o compromisso que o Desembargador
presta no ato da posse?

Qual é o prazo para o Desembargador tomar
posse e entrar em exercício?

O que define a antiguidade dos
Desembargadores para sua colocação nas sessões do
Plenário e outras distribuições de serviços?

O que acontece quando dois Desembargadores
são cônjuges, parentes consanguíneos ou afins em linha
reta ou no segundo grau na linha colateral?

Como é feito o requerimento de licença de
Desembargador?

Um Desembargador licenciado pode proferir
decisões em processos durante a licença? Em quais
situações?

Como um Desembargador licenciado pode
reassumir o cargo?

Qual é a condição para um Desembargador
licenciado poder reassumir o cargo antes do término do
prazo da licença, no caso de tratamento de saúde?