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Creado por Leandro Macedo
hace 3 meses
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O que a Lei Maria da Penha
assegura à toda mulher?
Quem criará as políticas públicas e
para garantir quais direitos?
A quem cabe a criação de condições
necessárias para o efetivo exercício
dos direitos da Lei Maria da Penha?
O que a Lei Maria da Penha protege?
Quem é o sujeito passivo e
como se configura essa violência?
Qual o âmbito (condição) em que
se aplica a violência doméstica?
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das forma de...?
Quem pode ser o sujeito
ativo da Lei Maria da Penha?
Quais são as formas de
violência contra a mulher
trazidas na Lei Maria da Penha?
A política pública que visa coibir
a violência doméstica contra a mulher,
será feito por um conjunto articulado
de ações por quais entidades?
Quais medida serão asseguradas
pelo Juiz para preservar a
integridade física e psicológica da
vítima de violência contra a mulher?
Quais as obrigações do agente
do crime de violência contra a mulher?
O que é vedado nos casos de
ressarcimento do agente?
Qual prioridade a mulher vítima
de violência doméstica terá?
Qual o direito é dado à mulher
no caso do atendimento policial?
Quais diretrizes serão obedecidas
nas inquirições da vítima?
Quais PROVIDÊNCIAS serão adotadas
pela autoridade policial?
Quais PROCEDIMENTOS,
após ser feito o registro da ocorrência,
a autoridade policial DEVERÁ tomar,
sem prejuízos dos previstos no CPP?
O que deverá conter no
pedido da ofendida
das medidas protetivas
à autoridade policial?
Quais documentos a
autoridade policial deverá
anexar junto ao pedido da ofendida?
O que são admitidos como
meios de provas?
Quem poderá requisitar os
serviços públicos necessários à
defesa da mulher e seus dependentes?
O que ocorrerá caso seja
verificada a existência de risco
ATUAL ou IMINENTE à vida ou
integridade da vítima ou dependentes?
Quem decretará o afastamento
IMEDIATO do agressor no caso
de risco atual ou iminente?
Em quais casos não serão concedida
liberdade provisória ao preso?
Como funciona a propositura
da ação de divórcio?
Quais juizados são competentes
para os processos cíveis por
opção da ofendida?
Quando será admitida a renúncia
à representação?
Quais as ações penais
da Lei Maria da Penha?
O que não se aplica nas hipóteses
de delitos da Lei Maria da Penha?
Qual o prazo que o juiz tem para decidir após o recebimento do expediente?
E quais as possíveis decisões?
A ofendida deverá ser
notificada sobre o que?
Quais medidas protetiva
de urgência ao agressor
o juiz poderá tomar e
como ela é aplicada?
Quais medidas protetiva
de urgência à ofendida
o juiz poderá tomar e
como ela é aplicada?
Quais medidas os juiz poderá
determinar liminarmente para
a proteção patrimonial dos bens
da sociedade conjugal ou
propriedade particular da mulher?
Como será a atuação do
Ministério Público nos casos
da Lei Maria da Penha?
Como será a assistência judiciária
nos casos da Lei Maria da Penha?
