ECA

Criança segundo o ECA

Adolescente segundo o ECA

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público

A garantia de prioridade compreende:

Originou a Doutrina da Proteção Integral

Doutrina da Situação Irregular

Doutrina da Proteção Integral

É obrigatória a vacinação das crianças

Pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos

A colocação em família substituta far-se-á mediante

A colocação em família substituta

A guarda

A tutela

A adoção

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

A criança e o adolescente têm direito à educação

É proibido qualquer trabalho a menores de _____, salvo na condição de Aprendiz.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados

As crianças menores de __________somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

Sobre viagem de criança para fora da comarca onde reside

Sobre viagem de criança dentro da comarca onde reside ou em comarca contígua à da residência da criança

São medidas de proteção

São medidas sócio-educativas

Uma criança ao cometer um ato infracional

Um adolescente ao cometer um ato infracional

Sobre a medida Prestação de Serviços à Comunidade

Sobre a medida Liberdade Assistida

A ____________ constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Sobre a medida Internação

A medida de internação será aplicada quando

Remissão

Mínimo de Conselhos Tutelares por Município

Quantos membros fazem parte do Conselho Tutelar?

Tempo de mandato do grupo eleito para o Conselho Tutelar

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: (pena)

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: (pena)

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (pena)

Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (pena)

Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: (pena)

Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo: (pena)

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: (pena)

Transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação: (pena)