Silvio R. Urbano da Silva
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Questões para revisão da aula 4 de Direito Constitucional.

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Silvio R. Urbano da Silva
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DCON - Revisão da aula 4

Pregunta 1 de 75

1

(CESPE/Analista de Infraestrutura – MP/2012) Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 2 de 75

1

(ESAF/Advogado-IRB/2006) Segundo a doutrina, os princípios político-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, frequentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 3 de 75

1

(ESAF/Analista-SUSEP/2010) Muito se tem falado acerca dos princípios constitucionais. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • É correto dizer que há distinção entre os princípios constitucionais fundamentais e os princípios gerais do direito constitucional.

  • as normas-sínteses ou normas-matrizes não têm eficácia plena e aplicabilidade imediata.

  • os princípios jurídico-constitucionais não são princípios constitucionais gerais, todavia não se constituem em meros desdobramentos dos princípios fundamentais.

  • quando a Constituição prevê que a ordem econômica e social tem por fim realizar a justiça social, não estamos diante de uma norma- fim, por não abranger todos os direitos econômicos e sociais, nem a toda a ordenação constitucional.

Explicación

Pregunta 4 de 75

1

(FCC/Ass. Legislativo - ALESP/2010) Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a garantia do desenvolvimento nacional.

  • a não intervenção.

  • a defesa da paz.

  • a igualdade entre os Estados.

  • o pluralismo político.

Explicación

Pregunta 5 de 75

1

(FCC/Técnico-TCE-GO/2009) Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República:

I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

Está correto o que se afirma em

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • I, apenas.

  • II, apenas.

  • III, apenas.

  • I e II, apenas.

  • I, II e III.

Explicación

Pregunta 6 de 75

1

(FCC/Procurador-Recife/2008) NÃO figuram entre os princípios pelos quais estabelece a Constituição que a República Federativa do Brasil se rege, em suas relações internacionais,

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a independência nacional e a autodeterminação dos povos.

  • a não-intervenção e a defesa da paz.

  • a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.

  • o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

  • os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Explicación

Pregunta 7 de 75

1

(FCC/TRE-SE/2007) Analise as afirmativas abaixo.

I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantia do desenvolvimento nacional.

III. Garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

IV. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

V. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988 são considerados objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os indicados APENAS em:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • I, II, III e IV.

  • I, II, IV e V.

  • I, III, IV e V.

  • II, III, IV e V.

  • I, II, III, IV e V.

Explicación

Pregunta 8 de 75

1

(CESPE/Analista - Câmara dos Deputados/2012) Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 9 de 75

1

(CESPE/Assitente – CNPq/2011) A independência nacional, a igualdade entre os estados e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 10 de 75

1

(CESPE/TRT-17ª/2009) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 11 de 75

1

(CESPE/Agente Administrativo - AGU/2010) Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 12 de 75

1

(CESPE/ABIN/2008) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 13 de 75

1

(CESPE/Assessor-TCE-RN/2009) Entre os objetivos da República Federativa do Brasil, destaca-se a valorização social do trabalho e da livre iniciativa, pois, por meio do trabalho, o homem garante sua subsistência e o consequente crescimento do país.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 14 de 75

1

(CESPE/Assessor-TCE-RN/2009) Constituem princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, entre outros, a prevalência dos direitos humanos, da garantia do desenvolvimento nacional e da autodeterminação dos povos.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 15 de 75

1

(ESAF/TFC-CGU/2008) Assinale a opção que indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Valorizar a cidadania.

  • Valorizar a dignidade da pessoa humana.

  • Observar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  • Constituir uma sociedade livre, justa e solidária.

  • Garantir a soberania.

Explicación

Pregunta 16 de 75

1

(FUNIVERSA/Advogado-CEB/2010) Não se constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • construir uma sociedade livre, justa e solidária.

  • garantir o desenvolvimento nacional.

  • erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  • garantir a independência nacional.

  • promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Explicación

Pregunta 17 de 75

1

(FGV/Analista - MEC/2009) Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constantes da Constituição Federal/88, não se inclui:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • promover o bem de todos.

  • erradicar a marginalização.

  • reduzir as desigualdades sociais.

  • priorizar o desenvolvimento das regiões rurais.

  • construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Explicación

Pregunta 18 de 75

1

(Consulplan/Adv. Pref. São Brás - AL/2005) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Garantir o desenvolvimento nacional.

  • Conquistar a independência nacional.

  • Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Explicación

Pregunta 19 de 75

1

(Consulplan/Adv. Pref. Laranjeiras – SE/2006) A República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal rege- se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 20 de 75

1

(CESGRANRIO/Técnico-BACEN/2009) A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • soberania.

  • República.

  • Federação.

  • livre iniciativa.

  • supremacia do interesse público.

Explicación

Pregunta 21 de 75

1

(FCC/DPE-SP/2009) O princípio republicano, que traduz a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados, mantém-se na ordem constitucional mas hoje não mais protegido formalmente contra emenda constitucional.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 22 de 75

1

(CESPE/SECONT-ES/2009) O termo Estado republicano refere-se não apenas a organizações institucionais, mas a um compromisso social com a coisa pública, no exercício da tolerância, no respeito à identidade do homem, dentro do prisma individual (pluralismo) e cultural.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 23 de 75

1

(CESPE/Juiz Substituto–TJ-PI/2007) Para Maquiavel, as formas de governo são os principados, as repúblicas e as democracias.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 24 de 75

1

(CESPE/Juiz Substituto–TJ-PI/2007) Para Montesquieu, três são as formas de governo: monarquia, aristocracia e politéia, que se degeneram por meio da tirania, da oligarquia e da democracia, respectivamente.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 25 de 75

1

(CESPE/Juiz Substituto–TJ-PI/2007) Para Aristóteles, os governos são republicano - no qual todo o povo, ou pelo menos uma parte dele, detém o poder supremo -; monárquico - em que uma só pessoa governa - e despótico - em que um só arrasta tudo e todos com sua vontade e seus caprichos, sem leis ou freios.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 26 de 75

1

(ESAF/AFC-STN/2005) Forma de governo diz respeito ao modo como se relacionam os poderes, especialmente os Poderes Legislativo e Executivo, sendo os Estados, segundo a classificação dualista de Maquiavel, divididos em repúblicas ou monarquias.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 27 de 75

1

(ESAF/Analista Jurídico-SEFAZ-CE/2007) A República é a forma de organização do Estado adotada pela Constituição Federal de 1988. Caracteriza-se pela temporariedade do mandato dos governantes e pelo processo eleitoral periódico.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 28 de 75

1

(ESAF/AFC-CGU/2006) O princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 29 de 75

1

(ESAF/MPU/2004) Nos termos da Constituição de 1988, o Brasil adota a república como sistema de governo, elegendo, portanto, o princípio republicano como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 30 de 75

1

(FGV/Fiscal-SEFAZ-RJ/2008) O Brasil é uma república, a indicar o governo como:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • sistema.

  • forma.

  • regime.

  • paradigma.

  • modelo.

Explicación

Pregunta 31 de 75

1

(FGV/Juiz Substituto-TJ-MG/2008) São características do princípio republicano: eleições periódicas para Chefe de Estado e Chefe de Governo, cidadania, soberania, diversas esferas de distribuição de poder, observância dos direitos fundamentais implícitos e explícitos, observância dos princípios sensitivos.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 32 de 75

1

(Consulplan/Adv. Pref. Nossa Senhora do Socorro - SE/2005) República é a forma de governo em que os governantes são eleitos periodicamente pelo povo. Quanto às suas características, assinale a alternativa INCORRETA:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Eletividade.

  • Temporariedade.

  • Clássica divisão dos poderes.

  • Pessoalidade.

  • Responsabilidade política.

Explicación

Pregunta 33 de 75

1

(FCC/AJAA-TRT 8ª/2010) As finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

  • o direito de secessão e a prevalência dos interesses da União sobre os Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • o direito de secessão e a necessidade de auto- organização.

  • dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e sujeição aos interesses da União.

  • dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e o direito de secessão.

Explicación

Pregunta 34 de 75

1

(FCC/TCE-CE/2006) Confederação é a união permanente de dois ou mais Estados-membros, os quais, conservando sua autonomia político-administrativa, abrem mão de sua soberania, em favor do Estado Federal.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 35 de 75

1

(CESPE/AJAJ-TJAL/2012) Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 36 de 75

1

(CESPE/MPS/2010) O Estado federado nos moldes do brasileiro é caracterizado pelo modelo de descentralização política, a partir da repartição constitucional de competências entre entidades federadas autônomas que o integram, em um vínculo indissolúvel, formando uma unidade.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 37 de 75

1

(CESPE/MMA/2009) O modelo de federalismo brasileiro é do tipo segregador.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 38 de 75

1

(CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 39 de 75

1

(CESPE/PGE-AL/2008) A descentralização política, apesar de ocorrer em alguns países que adotam a forma federativa de Estado, não é uma característica marcante do federalismo.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 40 de 75

1

(CESPE/PGE-AL/2008) As constituições dos estados organizados sob a forma federativa possuem, em regra, instrumentos para coibir movimentos separatistas. No Brasil, a CF prevê a possibilidade de se autorizar a intervenção da União nos estados para manter a integridade nacional e considera a forma federativa de Estado uma cláusula pétrea.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 41 de 75

1

(ESAF/AFC-STN/2005) A divisão fundamental de formas de Estados dá-se entre Estado simples ou unitário e Estado composto ou complexo, sendo que o primeiro tanto pode ser Estado unitário centralizado como Estado unitário descentralizado ou regional.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 42 de 75

1

(ESAF/AFTE-RN/2005) O Estado unitário distingue-se do Estado federal em razão da inexistência de repartição regional de poderes autônomos, o que não impede a existência, no Estado unitário, de uma descentralização administrativa do tipo autárquico.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 43 de 75

1

(ESAF/AFTE-RN/2005) Em um Estado federal temos sempre presente uma entidade denominada União, que possui personalidade jurídica de direito público internacional, cabendo a ela a representação do Estado federal no plano internacional.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 44 de 75

1

(FGV/Juiz Substituto-TJ-MG/2008) Como corolário do princípio federativo, a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, no Brasil, são autônomos e possuidores da tríplice capacidade de autoorganização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 45 de 75

1

(FCC/TCE-CE/2006) Democracia semidireta é aquela que se caracteriza pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, dotada de mecanismos de participação popular direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 46 de 75

1

(CESPE/Oficial de Inteligência- ABIN/2010) A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 47 de 75

1

(FCC/TCE-CE/2006) Parlamentarismo é a forma de governo em que há profunda independência entre os Poderes Legislativo e Executivo, que são exercidos por pessoas diferentes, podendo o Primeiro-Ministro indicado pelo Chefe do Executivo, ser destituído por decisão da maioria do Legislativo, através da aprovação de moção de desconfiança.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 48 de 75

1

(FCC/TCE-CE/2006) Sistema diretorial de governo, é aquele no qual existe total subordinação do Poder Legislativo ao Executivo, que concentra, em sua totalidade, o poder político estatal, sendo que o colegiado de governantes é indicado pelo Chefe do Executivo, para exercício do mandato com prazo indeterminado.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 49 de 75

1

(ESAF/AFTE-RN/2005) Sistema de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 50 de 75

1

(ESAF/AFTE-RN/2005) O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 51 de 75

1

(ESAF/AFC-CGU/2004) Em um Estado Parlamentarista, a chefia de governo tem uma relação de dependência com a maioria do Parlamento, havendo, por isso, uma repartição, entre o governo e o Parlamento, da função de estabelecer as decisões políticas fundamentais.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 52 de 75

1

(Consulplan/Adv. CEPISA/2007) A República, Federação, Presidencialismo e Democracia são, respectivamente:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo.

  • Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Governo.

  • Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado, Forma de Governo.

  • Forma de Governo, Forma de Estado, Regime de Governo, Sistema de Governo.

  • Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado, Regime de Governo.

Explicación

Pregunta 53 de 75

1

(CESPE/Analista Judiciário - TJRJ/2008) A expressão "Estado Democrático de Direito", contida no art. 1º da CF, representa a necessidade de se providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 54 de 75

1

(ESAF/AFT/2006) A concretização do Estado Democrático de Direito como um Estado de Justiça material contempla a efetiva implementação de um processo de incorporação de todo o povo brasileiro nos mecanismos de controle das decisões.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 55 de 75

1

(ESAF/AFC-CGU/2006) O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 56 de 75

1

(ESAF/Técnico da Receita Federal/2006) Segundo a doutrina, não se constitui em um princípio do Estado Democrático de Direito o princípio da constitucionalidade, o qual estaria ligado apenas à noção de rigidez constitucional.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 57 de 75

1

(ESAF/Auditor da Receita Federal/2006) Segundo a doutrina, o princípio do Estado Democrático de Direito resulta da reunião formal dos elementos que integram o princípio do Estado Democrático e o princípio do Estado de Direito.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 58 de 75

1

(FESAG/Analista do TRE-ES/2005) Um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a divisão das funções estatais, consagrada pela doutrina constitucional sob a denominação "Princípio da Separação dos Poderes". Nesse sentido, a Independência dos Poderes importa que, entre outras características, a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependam da confiança e nem da vontade dos outros.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 59 de 75

1

(ESAF/Técnico MPU/2004) Como decorrência da adoção do princípio do Estado Democrático de Direito, temos o princípio da independência do juiz, cujo conteúdo relaciona-se, entre outros aspectos, com a previsão constitucional de garantias relativas ao exercício da magistratura.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 60 de 75

1

(FCC/Assistente - TCE - AM/2008) A monarquia absoluta é incompatível com o príncipio da separação de poderes.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 61 de 75

1

(FCC/Defensor Público/2006) A teoria dos checks and balances prevê que a cada função foi dado o poder para exercer um grau de controle direto sobre as outras, mediante a autorização para o exercício de uma parte, embora limitada, das outras funções.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 62 de 75

1

(CESPE/PGE-AL/2008) O poder soberano é uno e indivisível e emana do povo. A separação dos poderes determina apenas a divisão de tarefas estatais, de atividades entre distintos órgãos autônomos. Essa divisão, contudo, não é estanque, pois há órgãos de determinado poder que executam atividades típicas de outro.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 63 de 75

1

(CESPE/PGE-AL/2008) A cada um dos poderes foi conferida uma parcela da autoridade soberana do Estado. Para a convivência harmônica entre esses poderes existe o mecanismo de controles recíprocos (checks and balances). Esse mecanismo, contudo, não chega ao ponto de autorizar a instauração de processo administrativo disciplinar por órgão representante de um poder para apurar a responsabilidade de ato praticado por agente público de outro poder.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 64 de 75

1

(ESAF/AFRFB/2012) Uma Assembleia Legislativa de um dos Estados da Federação brasileira acolheu proposta de um dos seus deputados e emendou a Constituição Estadual, estabelecendo que o governador do Estado, na hipótese de viagem ao exterior, necessitaria de autorização prévia do Legislativo estadual, sempre que esse deslocamento ao exterior ultrapassasse o prazo de 7 (sete) dias. Considerando o enunciado, assinale a opção correta.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A emenda implementada na Constituição estadual é constitucional sob qualquer ponto de vista, inclusive porque, dentro da autonomia legislativa do Estado, em alterar sua própria Constituição.

  • A emenda é constitucional no âmbito da autonomia estadual, entretanto, somente pode ser considerada efetiva após a sanção do governador do Estado, considerando que sem ela o processo legislativo não se completa.

  • A emenda é inconstitucional porque a Proposta de Emenda não poderia ser de autoria do deputado, e sim do governador, na medida em que se trata de tema que diz respeito a essa autoridade.

  • A emenda é inconstitucional porque contraria o princípio da simetria constitucional, estabelecendo norma mais rígida do que aquela que a Constituição Federal estabelece para o Presidente da República, em casos de viagem ao exterior.

  • A emenda é inconstitucional porque viola uma cláusula pétrea comum às Constituições estaduais.

Explicación

Pregunta 65 de 75

1

(ESAF/CGU/2004) O poder político de um Estado é composto pelas funções legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a unicidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 66 de 75

1

(ESAF/AFT/2006) Segundo a doutrina, "distinção de funções do poder" e "divisão de poderes" são expressões sinônimas e, no caso brasileiro, é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 67 de 75

1

(ESAF/AFC-STN/2005) A função executiva, uma das funções do poder político, pode ser dividida em função administrativa e função de governo, sendo que esta última comporta atribuições políticas, mas não comporta atribuições co-legislativas.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 68 de 75

1

(ESAF/Auditor Fiscal do Trabalho – MTE/2006) O exercício da função jurisdicional, uma das funções que integram o poder político do Estado, não é exclusivo do Poder Judiciário.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 69 de 75

1

(ESAF/ATA-MF/2009) Aristóteles apresenta as funções do Estado em deliberante, executiva e judiciária, sendo que Locke as reconhece como: a legislativa, a executiva e a federativa.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 70 de 75

1

(ESAF/ATA-MF/2009) Montesquieu abria exceção ao princípio da separação dos poderes ao admitir a intervenção do chefe de Estado, pelo veto, no processo legislativo.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 71 de 75

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(FCC/Executivo Público – Casa Civil/2010) Os princípios da independência e do desenvolvimento nacional, da justiça social e o de não discriminação, dizem respeito aos princípios relativos à

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • organização da sociedade.

  • comunidade internacional.

  • prestação positiva do Estado.

  • forma de governo e organização dos poderes.

  • existência, forma e estrutura do tipo de Estado.

Explicación

Pregunta 72 de 75

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(CESGRANRIO/Advogado - Petrobrás/2008) De acordo com a doutrina, os princípios constitucionais fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Federal de 1988 podem ser discriminados em princípios relativos (i) à existência, forma e tipo de Estado; (ii) à forma de governo; (iii) à organização dos Poderes; (iv) à organização da sociedade; (v) à vida política; (vi) ao regime democrático; (vii) à prestação positiva do Estado e (viii) à comunidade internacional. Adotando essa classificação, é exemplo típico de princípio fundamental relativo à forma de governo o princípio:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • federalista.

  • republicano.

  • de soberania.

  • do pluralismo político.

  • do Estado Democrático de Direito.

Explicación

Pregunta 73 de 75

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(FCC/DPU-SP/2009) Em relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3o da Constituição Federal, considere as seguintes afirmações:

I. São reveladores de uma axiologia, uma antevisão de um projeto de sociedade mais justa esposado pelo constituinte.

II. Vem enunciados em forma de ação verbal (construir, erradicar, reduzir, promover), que implicam a necessidade de um comportamento ativo pelos que se acham obrigados à sua realização.

III. Como possuem enunciado principialista e generalista não possuem valor normativo, daí porque o estado brasileiro descumpre-os sistematicamente.

IV. O repúdio ao terrorismo e racismo está dentre os objetivos mais importantes, pois respalda outra normaregra objetiva que é a dignidade da pessoa humana.

V. Além de outras normas constitucionais, encontramos vários instrumentos e disposições para efetivação dos objetivos nos títulos que tratam da ordem econômica e da ordem social.

Estão corretas SOMENTE

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • I, II e IV.

  • I, II e V.

  • I, IV e V.

  • II, III e IV.

  • III, IV e V.

Explicación

Pregunta 74 de 75

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(CESPE/Analista Adm. - MPU/2010) A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 75 de 75

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(CESPE/Analista Judiciário - TJRJ/2008) Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir.

I- A República é uma forma de Estado.

II- A federação é uma forma de governo.

III- A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

IV- São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

V- A expressão "Estado Democrático de Direito", contida no art. 1º da CF, representa a necessidade de se providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva.

A quantidade de itens certos é igual a

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 1

  • 2

  • 3

  • 4

  • 5

Explicación