Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n. 12.830/2013)

O inquérito policial pode ser avocado ou redistribuido por superior hierarquico?

Como se da a remoção do delegado de policia?

Qual a formação de um delegado?

O delegado deve receber o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da defensoria pública e do ministerio público e advogado?

Qual a origem da lei 12.830/2013?

Quem exerce a polícia judiciária?

Indiciar

Diferença entre:
Suspeito/Investigado e Indiciado

Diferença entre:
Indiciado e Acusado

Indiciado

Momento em que se torna indiciado

Pode ser indiciado após o recebimento pelo juiz da peça acusatória?

Quais são as espécies de indiciamento?

Indiciamento direto

Indiciamento indireto

A regra é o indiciamento direto ou indireto

Indiciamento é ato discricionário ou arbitrário do delegado?

Qual o pressuposto para indiciamento?

Indiciamento sem a presença de elementos que indiquem a autoria

Quem pode indiciar?

O indiciamento deve ser fundamentado?

Desindiciamento