Competência pra legislar sobre licitação pertence a ...

Quais órgãos e entidades são sujeitos a lei 8.666/1993?

A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional ....

Com relação as Parcerias Público-Privado, como se dará a aquisições e contratos?

Com a edição da Lei 12.349/2010 a Lei de Licitações sofreu substancial mudança em relação a noção de igualdade entre os participantes no procedimento licitatório, quais seriam essas mudanças ?

Além dos princípios com aplicação a toda atividade administrativa (LIMP) quais outros princípios são orientadores do processo de Licitação?

Quanto a Publicidade dos Atos
todo processo? parte? qual das partes?

As disposições da Lei 12.349/2010 se aplicam a todas as modalidades de Licitação?