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Como é feito o pagamento dos tributos?
Fato Gerador e Prestação Compulsória
Ato normativo pode instituir tributo?
Tributo deriva de uma multa?
Quem pode cobrar tributo?
Quem são os entes tributantes?
D: São 04.
Relação Jurídico Tributária
(Relação Tributária)
Quem são os credores?
Quem são os devedores?
Qual momento jurídico que nasce a relação tributária?
Hipótese de incidência
É um ramo do direito público ou privado?
Fato Gerador
Relação Tributária:
Quando começa e termina?
Lançamento Tributário
Certidão de Dívida Ativa:
Título judicial ou extra judicial?
Contribuinte pode impugnar o lançamento tributário?
Tributos em Espécie:
Tese Quinquipartida
Tributo pode ser cobrado "in natura" ou "in labore"?
Código Tribuário Nacinal - CTN:
É uma lei complementar?
Código Tribuário Nacinal - CTN:
Como devem ser feitas as alterações?
Código Tribuário Nacinal - CTN:
Ele foi rececpcionado pela Constituição Federal de 88 em sua totalidade?
Tributo
Tributo é obrigatório?
Quais artigos da C.F/88 tratam sobre direito tributário?
Tributo
A cobrança é vinculada ou discricionária?
Requisitos/ Elementos de um Tributo
D: 05
Competência Tributária
Território pode instituir tributos?
Competência Tributária pode ser delegada?
Onde esta delimitada a competência Tributária?
A Capacidade Tributária Ativa pode ser delegada?
Capacidade Tributária:
As atividades de arrecadação e fiscalização podem ser delegadas tanto para pessoas jurídicas de direito público quanto privado?
Quais Tributos que APENAS podem ser instituídos por Lei complementar?
Dica: São 04
Tributos instituídos por Lei Complementar também podem ser instituídos por Medida Provisória?
Pagamento de tributo é obrigação principal ou acessória?
O administrador e a pessoa jurídica são solidariamente responsáveis pelo pagamento dos tributos?
Poder de tributar é absoluto?
Anuidade de conselho de classe é tributo?
Pedágio é tributo?
