Direito civil

troca ou permuta: é aquele em que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis à outra pessoa (consignatária), ficando autorizada a vendê-los obrigando-se a pagar um preço ajustado (ex.: entregar um carro, em consignação, a uma garagem)

contrato estimatório: é aquele em que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis à outra pessoa (consignatária), ficando autorizada a vendê-los obrigando-se a pagar um preço ajustado (ex.: entregar um carro, em consignação, a uma garagem)

contrato estimatório: é o contrato pelo qual as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro – podendo ocorrer reposição parcial em dinheiro desde que não represente mais da metade do pagamento - (ex.: trocar uma casa por dois carros).

troca ou permuta: é o contrato pelo qual as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro – podendo ocorrer reposição parcial em dinheiro desde que não represente mais da metade do pagamento - (ex.: trocar uma casa por dois carros).

Confunde-se transporte gratuito com transporte clandestino

Quem é “carona” e sofre um dano por acidente automobilístico terá direito à indenização, sem ter necessidade de provar culpa do condutor.

Um contrato de troca ou permuta pode se converter em compra e venda.

O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.

Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.

Venda de coisa indivisível entre condôminos.
Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão menor.

Julgue as alternativas a seguir:
A evicção se impõe nos contratos onerosos em geral, não apenas na compra e venda, de onde o modelo se originou. Assim, também ocorre a evicção nos contratos de dação em pagamento.

O dono de um veículo leva o automóvel à uma loja de revenda e deixa-o para que seja vendido. Uma vez vendido, o valor mínimo combinado será entregue ao dono do veículo. O instituo em questão trata-se de Contrato estimatório.

O Contrato Estimatório pode ser conceituado como aquele em que o consignatário entrega bens móveis ao consignante, para que este os venda, pagando àquele o preço ajustado, ou restitua a coisa no prazo ajustado

Inexiste, em regra, responsabilidade pela evicção nos contratos gratuitos, salvo se se tratar de doação modal

Dá-se a evicção parcial quando o evicto perde apenas parte, ou fração, da coisa adquirida em virtude de contrato oneroso

Julgue o item a seguir:
Na troca ou permuta, quando um dos contraentes faz a reposição parcial em dinheiro, a troca não se transmuda em compra e venda, salvo se representar mais da metade do pagamento.

Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas

O transporte da bagagem é principal, assim como o contrato de transporte de pessoas ou de coisas.

No transporte cumulativo cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao percurso, respondendo pelos danos nele causados a pessoas e coisas

O transportador pode recusar os passageiros, nos casos permitidos nos regulamentos ou em que as condições de higiene ou de saúde do interessado o justificarem.

O direito de demandar pela evicção supõe a perda da coisa adquirida por sentença judicial, que condene o alienante a indenizar o evicto, na quantia correspondente à devolução do que pagou, corrigido monetariamente.

A deterioração da coisa, em poder do adquirente, não afasta a responsabilidade do alienante, que responderá por evicção total, exceto se o adquirente agiu dolosamente e provocou a deterioração do bem.

O adquirente do bem em hasta pública não tem a garantia da evicção, pois a natureza processual da arrematação afasta a natureza negocial da compra e venda.

Entende-se por contrato estimatório aquele em que:
o contratado avalia bem móvel de propriedade do contratante, apresentando-lhe o respectivo laudo de avaliação.

Entende-se por contrato estimatório aquele em que:
o depositário obriga-se à guarda e conservação do bem do depositante, até que este lhe peça restituição.

Entende-se por contrato estimatório aquele em que:
o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los.

- (Magistratura Federal /5ª Região- 2007) Julgue o item a seguir:
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, responsabilidade que subsiste no caso de deterioração da coisa em poder do adquirente, respondendo o alienante por evicção total, exceto se o adquirente, agindo com dolo, provocar a deterioração do bem

Ocorrendo evicção:
Embora existente cláusula que exclua a garantia contra ela, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

Ocorrendo evicção:
Somente as benfeitorias necessárias serão pagas, pelo alienante ao evicto, excluindo-se sempre as voluptuárias e úteis.

Ocorrendo evicção:
O evicto terá direito a receber sempre o dobro do valor pago pelo bem que perdeu

Ocorrendo evicção:
Considerar-se-á nula a cláusula que reforçou a garantia em prejuízo do alienante.

O evicto não terá direito á restituição integral do preço, pois dele sempre terá de ser abatida uma parcela proporcional ao tempo em que esteve na posse do bem.

respeito do contrato de compra e venda:
é nula a venda de ascendente para descendente.

A respeito do contrato de compra e venda:
é lícita a compra e venda entre cônjuges, desde que o contrato seja compatível com o regime de bens por eles adotado.

FCC – TRT/2014) A respeito do contrato de compra e venda
Os bens confiados à guarda ou administração de tutores ou curadores só podem ser por estes comprados em hasta pública.

Prevista no art. 484 do CC constitui reprodução integral da coisa vendida, com suas qualidades e características, apresentada em tamanho normal ou reduzido. Assim, caso ocorra a entrega de coisa diversa da amostra configurará inadimplemento contratual e o comprador deverá protestar imediatamente – resolução + perdas e danos ou abatimento. EX.: imóvel vendido na planta.

Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.

Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.

Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la.

Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa.