Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão histórica, considerou inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil, o que é considerado um dos principais marcos na história da liberdade de expressão no Brasil.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente garante vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:

Consta no artigo 2o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente apresenta em seu artigo 4o que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1. Educação básica facultativa e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
3. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
6. Oferta de ensino noturno regular, adequado às demandas das escolas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente consta que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
1. A carga horária mínima anual será de novecentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
2. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
3. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:
Consta na Proposta Curricular de Santa Catarina que ao considerar que o papel da escola é promover a apropriação, elaboração e reelaboração de conhecimento, torna-se necessário que se favoreçam determinados tipos de ......................................................................., o que remete à discussão acerca do papel do professor na sala de aula e à concepção que fundamenta sua prática pedagógica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
3. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
4. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, sempre paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com os documentos oficiais do Ministério da Educação, a implantação de uma política de ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos de duração demanda tratamento político, administrativo e pedagógico, uma vez que o objetivo de um maior número de anos no ensino obrigatório é :

A Proposta Curricular de Santa Catarina defende a premissa de que a avaliação no interior do trabalho escolar deve ser um tema com abordagem específica dada a sua representatividade em termos do projeto político pedagógico. Em outras palavras, é importante desenhar uma perspectiva para o processo de avaliar em uma proposta curricular que se pretende orientadora de relações de:

Analise o texto abaixo:
A Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina constitui-se num espaço de discussão e análise das relações de ensino-aprendizagem que se orientam a partir da ................................................................................... entre o sujeito que aprende, o sujeito mediador (o que ensina) e o conhecimento (objeto da aprendizagem).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina assume a postura de que a avaliação, ao subsidiar a intencionalidade do processo ensino-aprendizagem, oportuniza aos professores a retomada sistemática dos encaminhamentos metodológicos no sentido de que o estudante:

São objetivos das Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil:
1. Integrar efetivamente as instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino por meio de autorização e credenciamento destas pelos Conselhos Municipais ou Estaduais de Educação.
2. Garantir a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos da realidade da Educação Infantil no país para orientar e definir políticas públicas para a área.
3. Garantir espaços físicos, equipamentos, brinquedos e materiais adequados nas constituições de Educação Infantil, considerando as necessidades educacionais especiais e a diversidade cultural.
4.Assegurar a participação das professoras e professores no processo de elaboração, implementação e avaliação das propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil.
5.Antecipar a aprendizagem da leitura e da escrita nos espaços de educação infantil com o objetivo de preparar as crianças para a entrada no ensino fundamental.
6.Garantir a valorização das professoras e professores da Educação Infantil por meio de formação inicial e continuada e sua inclusão nos planos de carreira do magistério.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Proposta Curricular de Santa Catarina visa nortear a prática pedagógica dos educadores na perspectiva da construção de uma escola:

Consta no documento intitulado Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de idade que o ingresso das crianças de seis anos no ensino fundamental não pode constituir uma medida meramente administrativa.
É preciso atenção ao processo de desenvolvimento e aprendizagem delas, o que implica:

São Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil:
1. A educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos são de responsabilidade do setor educacional.
2. A Educação Infantil deve pautar-se pela dissociabilidade entre o cuidado e a educação.
3. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A ideia de que compreender a Zona de Desenvolvimento Proximal é importante para entender que aquilo que uma criança realiza com ajuda hoje, ela terá capacidade de realizar sozinha amanhã, é defendida por:

Um paradigma emergente de ensino-aprendizagem que visa atender aos pressupostos exigidos pela sociedade do conhecimento tem sido denominado como construtivista.
Analise as afirmativas abaixo sobre esse paradigma:
1. Busca a visão da totalidade e o desafio da reprodução para a produção do conhecimento.
2. Busca tornar o aluno um competente produtor do seu próprio conhecimento.
3. O papel do professor é o de construir o conhecimento de modo a facilitar a aprendizagem do aluno.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique os itens que representam focos centrais de ambientes educativos baseados no paradigma construtivista de ensino-aprendizagem.
1. Autonomia
2. Criatividade
3. Hierarquia rígida
4. Espírito investigativo
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

O ciclo que norteia o processo de aprendizagem assistida por computador através da abordagem construtivista proposto por Valente (1999) prevê a execução de ações por parte do aluno de modo a apropriar-se de novos conhecimentos.
Assinale a alternativa que indica a ação esperada do aluno que ocorre tanto no início quanto no final do ciclo.

Analise as afirmativas abaixo sobre o ensino de informática.
1. Pode ocorrer tanto de modo instrucionista, quando o objeto de ensino é sempre a própria informática, quanto construtivista, quando o objeto de ensino é sempre uma disciplina curricular exposto através da informática.
2. Pode ocorrer de modo instrucionista, com o repasse do conhecimento sobre as ferramentas computacionais pelo professor ao aluno.
3. Pode ocorrer de modo construtivista, onde o aluno exerce a reflexão e a construção de conhecimento através de ferramentas e sistemas de tecnologia da informação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta.