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Concurso Público D.P.PENAL, MP Test sobre LEI COMPLEMENTAR 734, creado por wlza silva el 03/12/2015.

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LEI COMPLEMENTAR 734

LEI COMPLEMENTAR 734

Pregunta 1 de 49

1

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 2 de 49

1

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por lei especifica.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 3 de 49

1

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 4 de 49

1

A Chefia do Ministério Público cabe a quem?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • ao Promotor de Justiça

  • ao Procurador-Geral de Justiça

  • ao Oficial de Promotoria

  • ao Promotor Público

  • ao Presidente do MP

Explicación

Pregunta 5 de 49

1

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe alguns atos,exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • praticar atos próprios de gestão;

  • praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios;

  • elaborar suas folhas de pagamentos e expedir os competentes demonstrativos;

  • adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização;

  • propor ao Poder Executivo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros;

Explicación

Pregunta 6 de 49

1

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe alguns atos,exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus servidores;

  • prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e demais formas de provimento derivado;

  • editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e dos serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores;

  • instituir e organizar seus órgãos de apoio legislativo, suas autarquias e os serviços auxiliares das Procuradorias e Promotorias de Justiça;

  • compor os seus órgãos de Administração; elaborar seus regimentos internos e exercer outras competências decorrentes de sua autonomia.

Explicación

Pregunta 7 de 49

1

O Ministério Público instalará seus órgãos de administração, de execução e de serviços auxiliares em prédios sob sua administração, além de poder contar com as dependências a ele destinadas nos prédios do Poder Executivo.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 8 de 49

1

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm auto-executoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 9 de 49

1

Os atos de gestão administrativa do Ministério Público, inclusive no tocante a convênios, contratações e aquisições de bens e serviços, podem ser condicionados à apreciação prévia de quaisquer órgãos
do Poder Executivo.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 10 de 49

1

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Promotor, diretamente ao Governador do Estado para inclusão no projeto de lei orçamentária a ser submetido ao Poder Judiciário.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 11 de 49

1

Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão postos à disposição em duodécimos, até o dia 15 (quinze) de cada mês, sem vinculação a qualquer tipo de despesa, em cotas estabelecidas na programação financeira, com participação percentual nunca inferior à estabelecida pelo Poder Executivo para seus próprios órgãos.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 12 de 49

1

Os recursos próprios, não originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas vinculados aos fins da instituição, sendo possível outra destinação.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 13 de 49

1

Segundo o artigo 4º da Lei complementar 734 O Ministério Público compreende,exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • órgãos de Administração Superior;

  • órgãos de Administração;

  • órgãos de Execução;

  • órgãos Auxiliares;

  • órgãos Financeiros.

Explicación

Pregunta 14 de 49

1

Segundo o artigo 5º da lei Complementar 734 São órgãos da Administração Superior do Ministério Público,exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a Procuradoria-Geral de Justiça;

  • o Colégio de Procuradores de Justiça;

  • o Conselho Superior do Ministério Público;

  • a Corregedoria-Geral do Ministério Público;

  • a Promotoria Regional.

Explicación

Pregunta 15 de 49

1

São órgãos de Administração do Ministério Público: as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 16 de 49

1

Segundo o artigo 7º da lei Complementar são órgãos de execução do Ministério Público, exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • o Procurador-Geral de Justiça;

  • o Colégio de Procuradores de Justiça;

  • o Conselho Superior do Ministério Público e os Procuradores de Justiça;

  • os Promotores de Justiça e a Comissão Processante Permanente;

  • o Procurador Público.

Explicación

Pregunta 17 de 49

1

Segundo o artigo 8º da Lei Complementar 734 são órgãos auxiliares do Ministério Público:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; os órgãos de apoio técnico e administrativo; os Estagiários e
    a Comissão Processante Permanente.

  • o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; os Estagiários e
    a Comissão Processante Permanente.

  • o Colégio de Promotores de Justiça; o Conselho Maior do Ministério Público; os Estagiários e
    a Comissão Processante Permanente.

  • os Estagiários;a Comissão Processante Permanente e a a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  • órgãos de Administração Superior; órgãos de Administração;os Centros de Apoio Operacional e a Comissão de Concurso;

Explicación

Pregunta 18 de 49

1

A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão executivo da Administração Superior do Ministério Público, tem por Chefe o Procurador-Geral de Justiça.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 19 de 49

1

Poderão ser instituídas na Procuradoria-Geral de Justiça até 5 (cinco) Subprocuradorias-Gerais de Justiça, a serem chefiadas por Subprocuradores-Gerais designados

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 20 de 49

1

O Procurador-Geral de Justiça será substituído em suas faltas, férias, licenças e afastamentos, a qualquer título, por período não superior a 15 (quinze) dias, pelo Subprocurador-Geral de Justiça que indicar.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 21 de 49

1

Das decisões dos Subprocuradores-Gerais de Justiça caberão recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Procurador-Geral de Justiça.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 22 de 49

1

As Procuradorias de Justiça são Órgãos de Administração do Ministério Público, com cargos de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por lei complementar.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 23 de 49

1

Artigo 44 - As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter, exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a denominação das Procuradorias de Justiça, de acordo com a respectiva área de atuação;

  • o número de cargos de Procurador de Justiça que a integrarão;

  • as normas de organização interna e de funcionamento;

  • serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas

Explicación

Pregunta 24 de 49

1

Os integrantes de cada Procuradoria de Justiça escolherão dois Procuradores de Justiça para exercerem, durante o período de 1 (um) ano, permitida uma recondução consecutiva, as funções de Secretário Executivo e de Suplente de Secretário Executivo, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da Procuradoria.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 25 de 49

1

As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para: fixação de tese jurídica, sem caráter vinculativo, inclusive para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e publicidade.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 26 de 49

1

As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para propor ao Presidente do Tribunal de Justiça a escala de férias individuais de seus integrantes;

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 27 de 49

1

As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público e também definir critérios para a presença obrigatória de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 28 de 49

1

As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para estabelecer o sistema de inspeção permanente dos serviços dos Procuradores Gerais nos autos em que oficiem, cujos relatórios serão remetidos à Corregedoria Permanente do Ministério Público.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 29 de 49

1

Qualquer membro do Colégio de Procuradores de Justiça poderá propor alteração na organização das Procuradorias de Justiça.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 30 de 49

1

O prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça não poderá exceder, salvo situações especiais, 15(quinze) dias.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 31 de 49

1

Os serviços auxiliares das Procuradorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Procuradores de Justiça e serão instituídos e organizados por Ato do Procurador-Geral de Justiça.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 32 de 49

1

As Promotorias de Justiça são Órgãos de Administração do Ministério Público com um ou mais cargos de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas na forma desta lei complementar.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 33 de 49

1

As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais de Ministério Público e tomar somente as medidas judiciais necessárias à consecução dos objetivos e diretrizes definidos nos Planos Gerais de Atuação do Ministério Público e nos respectivos Programas de Atuação.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 34 de 49

1

As Promotorias de Justiça serão organizadas por Ato do Procurador-Geral de Justiça, observadas as seguintes disposições,exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • as Promotorias de Justiça poderão ser Especializadas, Criminais, Cíveis, Financeiras ou Gerais;

  • nas Promotorias de Justiça com mais de 1 (um) integrante serão escolhidos Promotores de Justiça para exercer, durante o período de 1 (um) ano, permitida uma recondução consecutiva, as funções de Secretário Executivo e respectivo Suplente, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da Promotoria;

  • cada Promotoria de Justiça encaminhará ao Procurador-Geral de Justiça a sugestão de divisão interna dos serviços, processuais e extraprocessuais, bem como suas alterações, para deliberação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

  • cada Promotoria de Justiça deverá manter os livros, pastas e arquivos obrigatórios, bem como registro e controle permanente dos seus procedimentos e expedientes, findos ou em andamento;

  • as Promotorias de Justiça realizarão reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse e outras necessárias.

Explicación

Pregunta 35 de 49

1

As Promotorias de Justiça realizarão reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para, exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público e sugerir as atribuições a serem desempenhadas por funcionários e estagiários.

  • definir, de acordo com o Plano Geral de Atuação, os respectivos Programas de Atuação da Procuradoria e os Programas de Atuação Geral;

  • propor ao Procurador-Geral de Justiça a escala de férias individuais de seus integrantes, a de substituição automática para atuação em procedimentos ou processos judiciais, observados os critérios de proximidade e facilidade de acesso, e a de plantão, sempre que o exigirem as necessidades da Promotoria ou os serviços judiciários;

  • propor a constituição de Grupos de Atuação Especial, de caráter transitório, para consecução dos objetivos e diretrizes definidos nos Planos Gerais de Atuação e nos respectivos Programas de Atuação;

  • solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação de Estagiários do Ministério Público para a Promotoria de Justiça, definindo as respectivas funções e sugerir a organização administrativa de seus serviços auxiliares internos.

Explicación

Pregunta 36 de 49

1

A participação nas reuniões da Promotoria de Justiça é obrigatória, dela lavrando-se ata, da qual remeter-se-á cópia à Procuradoria-Geral de Justiça.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 37 de 49

1

Segundo o Art 47 § 3º, da Lei Complementar 734, Consideram-se:
( ) Promotorias Especializadas, aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas pela espécie de infração penal, pela natureza da relação jurídica de direito penal ou pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da razão da matéria;
( ) Promotorias Criminais, aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria;
( )Promotorias Cíveis, aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera civil, sem distinção quanto a natureza da relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria;
( ) Promotorias Cumulativas ou Gerais, aquelas cujos cargos que as integram têm, simultaneamente, as funções daqueles que compõem as Promotorias Criminais e Cíveis.
Responda com Verdadeiro(V) ou Falso(F):

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • F-V-V-V

  • V-F-F-V

  • F-F-F-F

  • V-V-F-F

  • F-F-F-V

Explicación

Pregunta 38 de 49

1

Os Grupos de Atuação Especial deverão ser aprovados pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 39 de 49

1

O Ato do Procurador-Geral de Justiça que organizar as Promotorias definirá se ela é Especializada, Criminal, Administrativa ou Cumulativa ou Geral.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 40 de 49

1

A Promotoria de Justiça será obrigatoriamente especializada se os cargos que a integram contiverem na sua denominação indicativo de espécie de infração penal, de relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência definida exclusivamente em razão da matéria.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 41 de 49

1

Os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte financeiro e jurídico necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça e serão instituídos e organizados por Ato do Procurador-Geral de Justiça.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 42 de 49

1

Segundo o artigo 60 - Os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo atuarão junto ao, exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Ministério Público;

  • Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público;

  • Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça;

  • Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional;

  • Procuradoria da União.

Explicación

Pregunta 43 de 49

1

Segundo o artigo 61 - O Gabinete do Procurador-Geral de Justiça compreende as seguintes funções de confiança:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Chefia de Gabinete; Assessoria Técnica;Centros de Apoio Operacional; Diretoria-Geral e Diretorias Regionais.

  • Chefia de Gabinete; Assessoria Técnica;Centros de Apoio Operacional e Chefia Financeira.

  • Diretorias Regionais; Assessoria Técnica e Diretorias Estaduais.

  • Chefia de Gabinete; Assessoria Técnica;Centros de Apoio Operacional; Diretoria-Geral e Assessoria jurídica.

  • Assessoria Técnica;Centros de Apoio Operacional e Diretoria Técnica.

Explicación

Pregunta 44 de 49

1

Segundo o artigo 62 da Lei Complementar 734 - A Chefia de Gabinete compreende:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Centro de Informática; Área de Serviços Estatísticos; Área de Documentação e Divulgação;Área de Apoio à Segunda Instância;Área de Expediente e Secretarias e Área de Saúde.

  • Centro de Informática; Área de Serviços Estatísticos e Financeiros.

  • Área de Documentação e Divulgação;Área de Apoio à Primeira e Segunda Instância;

  • Área de Expediente e Secretarias; Área Jurídica e Área de Saúde ;

  • Centro de Informática; Área de Serviços Estatísticos; Área de Documentação e Divulgação;Área de Apoio à Segunda Instância e Apoio financeiro.

Explicación

Pregunta 45 de 49

1

A Assessoria Técnica compreende o corpo de Apoio Técnico e o corpo Técnico que é constituído de Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com, no mínimo, 10 (dez) anos de carreira.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 46 de 49

1

O Corpo de Apoio Técnico é constituído de Assessores, designados dentre funcionários ou servidores administrativos, com diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente e experiência profissional comprovada em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 47 de 49

1

Artigo 64 - A Diretoria Geral compreende:
( ) Corpo de Apoio Administrativo;
( ) Sub-Área de Apoio Técnico;
( ) Sub-Área de Apoio Administrativo;
( ) Centro de Recursos Humanos,
( ) Departamento de Administração;
( ) Departamento de Finanças e Contabilidade;
( ) Grupo de Planejamento Setorial;
( ) Comissão ProcessanteTemporária;
( ) Áreas Estaduais.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • F-V-V-V-V-V-V-F-F

  • V-V-V-V-V-V-V-V-V

  • F-F-F-F-F-V-V-V-V

  • V-F-V-F-V-F-V-V-V

  • F-V-V-F-F-V-F-V-V

Explicación

Pregunta 48 de 49

1

Ao Diretor-Geral, na sua área de atuação, compete, além das delegações que lhe forem feitas pelo Procurador-Geral de Justiça: ordenar ou prorrogar a suspensão preventiva de funcionário ou servidor, até 30 (trinta) dias;

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 49 de 49

1

Ao Diretor-Geral, na sua área de atuação, compete, além das delegações que lhe forem feitas pelo Procurador-Geral de Justiça:aplicar pena de repreensão e suspensão, limitada a 20 (vinte) dias, bem como converter em multa a suspensão aplicada;

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

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