AULA 00

1) (CESPE – Agente Administrativo - CADE – 2014) O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento
anual.

2) (CESPE – Agente Administrativo – Polícia Federal – 2014) A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.

3) (CESPE – Técnico Administrativo – ANTT – 2013) Uma notável
modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a
integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano
plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

4) (CESPE – Agente Administrativo – MDIC – 2014) Uma obra cuja
execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada
sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.

5) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – TRT/10 - 2013) A
fim de reduzir as desigualdades socioeconômicas entre as cinco
regiões geográficas brasileiras, o PPA deve ser apresentado de forma
regionalizada, necessariamente segundo o padrão tradicional de
divisão regional: Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

6) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – CNJ - 2013)
Considere que os Poderes Executivo e Judiciário tenham firmado
convênio para expandir a presença da justiça no interior do país, em
resposta ao aumento da criminalidade, ficando o Poder Executivo
responsável pela construção de novas edificações para o
funcionamento conjunto de órgãos do Poder Judiciário e da defensoria
pública. Nessa situação, apesar de o convênio ter sido firmado durante
a vigência de um PPA que não previa essas despesas, cuja duração
seria superior a um exercício financeiro, não é necessária a alteração
imediata do PPA, bastando a inclusão desse novo item de gasto na LOA
em vigência.

7) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – TRT/10 - 2013)
Dada a realização, no Brasil, de eventos como a Copa do Mundo da
FIFA Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, cogitou-se a imediata
necessidade de investimentos com execução superior a único exercício
financeiro. Assim, para que projetos relativos a esses eventos possam
ser imediatamente iniciados, é suficiente a alteração da LOA vigente
mediante cláusula que preveja inclusão desses investimentos nas leis
orçamentárias posteriores.