Princípios Institucionais do Ministério Público

A Chefia do Ministério Público cabe

Ao Ministério Público é assegurada

O Ministério Público instalará seus órgãos de
administração, de execução e de serviços auxiliares

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira,

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias

Os recursos correspondentes às suas dotações
orçamentárias próprias e globais, compreendidos os
créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão postos

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de
dotações e recursos próprios e renúncia de receitas

órgãos da Administração Superior do
Ministério Público

Procuradoria-Geral de Justiça tem por Chefe o

na Procuradoria-Geral de
Justiça poderão ser instituídas

O Procurador-Geral de Justiça será substituído:

O Procurador-Geral de Justiça será substituído

Das decisões dos Subprocuradores-Gerais de
Justiça caberão

As Procuradorias de Justiça são

Os integrantes de cada Procuradoria de Justiça escolherão

As Procuradorias de Justiça realizarão,
obrigatoriamente, reuniões

O prazo para devolução dos autos com
manifestação de Procurador de Justiça

As Promotorias de Justiça são

nas Promotorias de Justiça com mais de 1 (um)
integrante serão escolhidos Promotores de Justiça para
exercer

Promotorias Especializadas

Promotorias Criminais

Promotorias Cíveis

Promotorias Cumulativas ou Gerais

A Assessoria Técnica compreende

O Corpo Técnico é constituído de Assessores
designados dentre