Qual é o prazo de validade de um concurso público?

Durante o prazo improrrogável, novos concursados poderão assumir cargo ou emprego?

Quem exerce função de confiança (função comissionada ou gratificada)?

Quem preenche cargos em comissão (cargo comissionado ou de confiança)?

A quais atribuições destinam-se as funções de confiança e cargos em comissão?

O servidor público civil pode se associar à sindicatos?

Por qual meio pode-se fixar e alterar a remuneração dos servidores públicos?

A remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicos não podem superar o subsídio mensal em espécie de que cargo?

Os vencimentos dos poderes Judiciário e Legislativo poderão superior aos do Executivo?

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor poderão ser contabilizados e computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores?

Em que hipóteses um servidor pode acumular cargos públicos?

A quem se destina a proibição de acumulação de cargos, empregos e funções?

Há precedência da administração fazendária e seus servidores fiscais com relação a outros setores administrativos?

Qual é o meio de criação de autarquias e autorização de empresa pública, SEM e de fundação?

De que depende a criação de subsidiárias e participação de autarquias e autorização de empresa pública, SEM e de fundação em empresa privada?

Mediante qual processo são contratados obras, serviços, compras e alienações (ressalvados cargos especificados em lei)?

No que importará os atos de improbidade administrativa?

Quem responde pelos danos causados pelo servidor a terceiros?

Pode-se acumular aposentadoria e remuneração de cargo, emprego ou função pública simultaneamente?

Qual é o limite do subsídio dos desembargadores do tribunal de justiça?

O que acontecerá ao servidor da administração direta, autárquica e fundacional se exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital?

O que acontecerá ao servidor da administração direta, autárquica e fundacional se exercer mandato de prefeito?

O que acontecerá ao servidor da administração direta, autárquica e fundacional se exercer mandato de vereador?

O que acontece com o tempo de serviço em caso de afastamento do cargo?

O que acontece com o tempo de serviço em caso de afastamento, para efeito de benefício previdenciário?