CÓDIGO PENAL MILITAR

Pregunta 1 de 15

1

(EAP TEN 2002/ADAPTADA) - Em que situação abaixo não será considerado crime militar, em tempo de paz, previsto no CPM:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

As ações praticadas por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;
As ações praticadas por militar durante o período de manobra ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
As ações praticadas por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
As ações praticadas por militar em situação de inatividade, contra o patrimônio sob a administração particular.

Explicación

Pregunta 2 de 15

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(CIFS QPPM E QPE – 2007) - O Decreto - lei nº 1.001, de 21/10/69 (Código Penal Militar), em sua Parte Geral, Título V, trata “Das Penas”, aplicadas pelo mencionado dispositivo legal.

A esse respeito, nas alternativas que se seguem, assinale com um “V” se julgar a alternativa VERDADEIRA, ou com a letra “F” se julgar a alternativa FALSA. Em seguida, marque a única opção CORRETA.

1. ( ) A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e será executada por enforcamento ou injeção letal.
2. ( ) A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade.
3. ( ) A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
4. ( ) O período de cumprimento da pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função será normalmente contado como tempo de serviço.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

V, F, F, V;
F, V, V, F;
V, F, V, V;
F, F, V, F.

Explicación

Pregunta 3 de 15

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(CIFS PM 2004) - Conforme a legislação em vigor é CORRETO dizer que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Os crimes dolosos contra a vida, praticados por Policiais Militares, contra civis, serão de competência da Justiça Comum.
Em qualquer situação o crime praticado com arma da PMMG será considerado como crime militar.
No Brasil, em nenhuma situação, haverá pena de morte.
Aos militares da reserva não se aplica a Lei Penal Militar.

Explicación

Pregunta 4 de 15

1

(CHO 2003) – Trata-se de um delito de natureza militar à luz do Código Penal Militar:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

militar da ativa que divulga conteúdo de documento particular sigiloso dirigido a um outro militar da ativa.
militar da ativa que faz desvio de energia elétrica, subtraindo-a, clandestinamente, de um vizinho que, também, é militar, da reserva não remunerada.
militar da ativa, de folga e em trajes civis, mas utilizando revólver da carga da Polícia Militar, em plena via pública, vem a praticar roubo contra um militar da reserva remunerada.
militar reformado, no interior de um Batalhão, que agride fisicamente um civil que estava assistindo a um desfile militar.

Explicación

Pregunta 5 de 15

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(EAP 1º SGT PM 2004) – Soldado Alfa, do pelotão da pequena cidade de Belo Sorriso, durante o atendimento de uma ocorrência, matou a tiros um civil envolvido na confusão. Após o inquérito policial militar, conclui-se que o soldado agiu com dolo na morte do pacato cidadão, excluindo assim, a tese de legítima defesa argüida pela defesa. Diante disto, Alfa será julgado:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

no Tribunal do Júri da comarca de Belo Sorriso.
no Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte.
na Auditoria da Justiça militar Estadual em Belo Horizonte.
no Juiz da 1º vara criminal da comarca de Belo Sorriso.

Explicación

Pregunta 6 de 15

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(CAS-CASP PM 2002) - À luz da legislação penal militar é CORRETO afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

O PM, de folga, que matar alguém utilizando arma da PMMG, comete crime militar de competência da Justiça Militar Estadual.
O PM que em razão de sua função, estando em comissão de natureza militar, causar lesão corporal em um civil comete crime militar.
O PM, em gozo de férias, que atinge fatalmente um BM da ativa com arma de fogo, comete crime de competência da justiça comum.
O civil que, no interior de uma UEOp da PMMG, causar lesão corporal no sentinela será julgado pela Justiça Militar Estadual.

Explicación

Pregunta 7 de 15

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(CAS-CASP PM 2002) - O Sargento PM “Patrola”, de folga, com uniforme de educação física, após identificar-se, envolve-se numa briga de rua, com o objetivo de separar os contendores. Em conseqüência, acaba por causar lesões corporais graves em um dos envolvidos que era civil e, também, pratica tentativa de homicídio contra o outro agressor, que era um Cabo PM da ativa, que se encontrava em gozo de férias anuais. Diante disso, o Sgt PM “Patrola” será responsabilizado:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Por ambos os delitos na Justiça Militar Estadual.
Por ambos os delitos na Justiça Comum.
Pela lesão, na Justiça Comum e pela tentativa de homicídio na Justiça Militar Estadual.
Pela lesão, na Justiça Militar Estadual e pela tentativa de homicídio na Justiça Comum.

Explicación

Pregunta 8 de 15

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(CAS/CASP QPE 2003) – De acordo com o Código Penal Militar, é de competência da Justiça Militar Estadual julgar:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

o disparo de arma de fogo efetuado por um civil contra sentinela de um quartel da Polícia Militar.
o homicídio praticado por militar da Polícia Militar, que estava de folga, contra militar do Corpo de Bombeiros Militar, que também estava de folga.
o uso indevido de uniforme da Polícia Militar por um civil.
o homicídio praticado por militar da reserva remunerada contra militar da ativa que se encontrava de férias, ocorrido em local não sujeito à administração militar.

Explicación

Pregunta 9 de 15

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(CFS QPPM – 2007) – São considerados crimes militares, em tempo de paz, previstos no artigo 9º do Código Penal Militar vigente, os crimes previstos no Código Penal Militar (CPM) quando praticados por:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

militar que embora não estando em serviço, usa armamento de propriedade militar.
militar em comissão de natureza militar, ainda que fora do lugar sujeito á administração militar, contra militar reformado.
por civil contra militar.
militar em situação de atividade, contra o patrimônio que não está sob a administração militar.

Explicación

Pregunta 10 de 15

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(CHO 2005/ADAPTADA) – Marque a assertiva considerada CORRETA:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

em se tratando de crime propriamente militar, a punibilidade não é extinta pela anistia.
o homicídio praticado por militar da reserva remunerada contra militar da ativa que se encontrava de férias, ocorrido em local não sujeito à administração militar, é de competência da Justiça Militar.
os crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil são da competência da Justiça Comum, independentemente da competência específica da Justiça Militar Estadual.
a ação penal no juízo militar é de natureza pública, podendo ser eventualmente de natureza privada, quando houver interesse de terceiros na condenação.

Explicación

Pregunta 11 de 15

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(CFS QPPM – 2007) – De acordo com o Código Penal Militar, é CORRETO afirmar:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

caracteriza crime militar o homicídio doloso praticado por militar da ativa, de folga, contra outro militar, da reserva, ocorrido no interior de uma boate.
é crime comum o homicídio doloso praticado por militar em serviço, contra uma vítima civil.
o fato delituoso praticado por militar da reserva contra militar da ativa, de folga, em local não sujeito à administração militar, é considerado crime militar.
configura crime militar a lesão corporal praticada por militar da ativa, de folga, contra militar da reserva, em local não sujeito à administração militar.

Explicación

Pregunta 12 de 15

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(CFS PM 2008) – Assinale a única alternativa CORRETA. Considera-se como exemplo de crime militar, em tempo de paz, previsto no artigo 9º do Código Penal Militar vigente:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

O 2º Tenente PM Enervildo da Silva que, em comissão de natureza militar, representando a Polícia Militar mineira, estando dentro de uma Secretaria de Estado da Agricultura de outro Estado da Federação, pratica um crime previsto no Código Penal Militar (CPM) contra o 1º Tenente QOR PMMG Lauro da Paz, devido a um grave desentendimento por uma pasta de anotações que seria distribuído por assessores daquela Secretaria.
O Cb PM João José que, de folga e à paisana, usa armamento de propriedade militar para a prática de um crime previsto no Código Penal Militar (CPM).
O civil Sapo Dimais, da Secretaria de Estado da Administração, que pratica crime previsto no Código Penal Militar (CPM) contra o Cap João José da PMMG.
O Sd PM Dhistraído Pracaramba pertencente a uma Cia do 13º BPM, em Belo Horizonte-MG, ao quebrar uma obra de arte em uma casa cultural na Lagoa da Pampulha, cujo patrimônio estava sob a responsabilidade da administração da Prefeitura de Belo Horizonte.

Explicación

Pregunta 13 de 15

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(CHO 2004/ADAPTADA) – São exemplos de crimes militares próprios à luz do Código Penal Militar:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Concussão e violência contra superior.
Patrocínio indébito e insubordinação.
Conspiração e peculato.
Omissão de lealdade militar e motim.

Explicación

Pregunta 14 de 15

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(CFS PM – 2005) – Determinado militar reformado compareceu à administração do Centro de Administração de Pessoal (CAP) para requerer direito que acreditava possuir. Tendo sido frustrado seu pleito, por não fazer jus ao que requeria, o reformado acusou um militar integrante da seção em que se encontrava dizendo-lhe que este o estaria prejudicando de maneira proposital com o intuito de causar-lhe prejuízo financeiro. O reformado, não satisfeito, utilizando palavras de baixo calão, injuriou o companheiro que o atendia, na presença de outros militares. Levando-se em consideração o fato acima narrado, o militar reformado:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

praticou um crime militar.
praticou um crime comum.
praticou uma contravenção penal.
não praticou nenhum tipo de infração penal.

Explicación

Pregunta 15 de 15

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(CFS PM 2002) - O militar estadual está sujeito à Lei Penal Militar. Nos crimes militares cometidos, em regra, o militar é julgado pela Justiça Militar Estadual, porém, há exceções em que o militar deve ser julgado pela justiça comum. Assinale em qual dos casos isto acontece:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

crimes dolosos contra o patrimônio sob a administração militar;
crimes culposos contra o patrimônio particular;
crimes dolosos contra a vida de militar;
crimes dolosos contra a vida de civil.

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Simulado do Código Penal Militar para CHO, CFS e EAP.

CÓDIGO PENAL MILITAR

Pregunta 1 de 15

(EAP TEN 2002/ADAPTADA) - Em que situação abaixo não será considerado crime militar, em tempo de paz, previsto no CPM:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 2 de 15

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 3 de 15

(CIFS PM 2004) - Conforme a legislação em vigor é CORRETO dizer que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 4 de 15

(CHO 2003) – Trata-se de um delito de natureza militar à luz do Código Penal Militar:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 5 de 15

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 6 de 15

(CAS-CASP PM 2002) - À luz da legislação penal militar é CORRETO afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 7 de 15

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 8 de 15

(CAS/CASP QPE 2003) – De acordo com o Código Penal Militar, é de competência da Justiça Militar Estadual julgar:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 9 de 15

(CFS QPPM – 2007) – São considerados crimes militares, em tempo de paz, previstos no artigo 9º do Código Penal Militar vigente, os crimes previstos no Código Penal Militar (CPM) quando praticados por:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 10 de 15

(CHO 2005/ADAPTADA) – Marque a assertiva considerada CORRETA:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 11 de 15

(CFS QPPM – 2007) – De acordo com o Código Penal Militar, é CORRETO afirmar:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 12 de 15

(CFS PM 2008) – Assinale a única alternativa CORRETA. Considera-se como exemplo de crime militar, em tempo de paz, previsto no artigo 9º do Código Penal Militar vigente:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 13 de 15

(CHO 2004/ADAPTADA) – São exemplos de crimes militares próprios à luz do Código Penal Militar:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 14 de 15

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 15 de 15

(CFS PM 2002) - O militar estadual está sujeito à Lei Penal Militar. Nos crimes militares cometidos, em regra, o militar é julgado pela Justiça Militar Estadual, porém, há exceções em que o militar deve ser julgado pela justiça comum. Assinale em qual dos casos isto acontece:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación