Giano Amorim Kro
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Test sobre CBA III, creado por Giano Amorim Kro el 21/02/2016.

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Giano Amorim Kro
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CBA III

CBA III

Pregunta 1 de 37

1

As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo que:
(créditos: FCC/2011/INFRAERO)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a não prestação de assistência por parte do Comandante, em regra, não exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave

  • a assistência não poderá consistir em simples informação

  • o salvamento não gerará direito de remuneração, quando o socorro for prestado por aeronave pública

  • não é dever do proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave

  • toda assistência ou salvamento prestado, ainda que sem resultado útil, dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato

Explicación

Pregunta 2 de 37

1

Somente poderão ser usadas aeronaves, motores, hélices e demais componentes aeronáuticos que observem os padrões e requisitos previstos nos Regulamentos de que trata o artigo anterior, ressalvada a operação de aeronave experimentais.
Considera-se aeronave experimental a fabricada ou montada por construtor amador, permitindo-se, excepcionalmente, na sua construção o emprego de materiais ainda não homologados, desde que não seja comprometida a segurança de voo

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 3 de 37

1

Compete à autoridade aeronáutica regulamentar a construção, operação e emissão de Certificado de Marca Experimental e Certificado de Autorização de Vôo Experimental para as aeronaves construídas por amadores

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 4 de 37

1

Com relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáutica:
(créditos: FCC/2011/INFRAERO)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • embargar obras ou construções de qualquer natureza que estejam em acordo com os Planos Básicos de cada aeroporto

  • permitir, em caráter excepcional, o uso de componentes ainda não homologados, desde que haja comprometimento da segurança de voo

  • deter aeronaves apenas em pouso no território brasileiro e em caso de flagrante desrespeito às normas de tráfego aéreo

  • estabelecer, independente de regulamento, as condições para voos experimentais realizados pelo fabricante de aeronave

  • promover a segurança de voo, estabelecendo os padrões mínimos de segurança relativos às aeronaves

Explicación

Pregunta 5 de 37

1

A autoridade aeronáutica emitirá certificado de homologação de tipo de aeronave, motores, hélices e outros produtos aeronáuticos que satisfizerem as exigências e requisitos dos Regulamentos
Julgue o item:
A emissão de certificado de homologação de tipo de aeronave é dispensável à obtenção do certificado de aeronavegabilidade

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 6 de 37

1

Compete ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de investigação e de prevenção de acidentes Aeronáuticos
Julgue o item:
A investigação de quaisquer outros acidentes relacionados com a infra-estrutura aeronáutica, desde que não envolva aeronaves, não está abrangida nas atribuições próprias da Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 7 de 37

1

A investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes e incidentes por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência e da emissão de recomendações de segurança operacional.
Poderão ser emitidas recomendações de segurança operacional:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • em qualquer fase da investigação

  • somente findada a investigação

  • somente antes de iniciada a investigação

Explicación

Pregunta 8 de 37

1

Rellena el espacio en blanco para completar el texto.

A autoridade pública que tiver conhecimento do fato ou nele intervier, comunica-lo-á imediatamente, sob pena de responsabilidade por , à autoridade aeronáutica mais próxima do acidente

Explicación

Pregunta 9 de 37

1

A investigação Sipaer não deverá considerar fatos, hipóteses e precedentes conhecidos na identificação dos possíveis fatores contribuintes para a ocorrência ou o agravamento das consequências de acidentes aeronáuticos, incidentes aeronáuticos e ocorrências de solo

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 10 de 37

1

A autoridade de investigação Sipaer poderá decidir por não proceder à investigação Sipaer ou interrompê-la, se já em andamento, sem prejuízo da comunicação à autoridade policial competente, nos casos:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • em que for constatado ato ilícito doloso relacionado à causalidade do sinistro e em que a investigação não trouxer proveito à prevenção de novos acidentes ou incidentes aeronáuticos

  • em que tiver dificuldade de acesso

  • em que o proprietário solicite a não investigação

Explicación

Pregunta 11 de 37

1

Com relação a investigação Sipaer de um determinado acidente, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • será dependente de outras investigações policiais sobre o mesmo evento, sendo autorizada a participação nestas de qualquer pessoa que esteja participando ou tenha participado da primeira

  • impede a instauração e suprirá a necessidade de outras investigações

  • terá precedência sobre os procedimentos concomitantes ou não das demais investigações no tocante ao acesso e à guarda de itens de interesse da investigação

Explicación

Pregunta 12 de 37

1

Mediante pedido da autoridade policial ou judicial, a autoridade de investigação Sipaer colocará especialistas à disposição para os exames necessários às diligências sobre o acidente aeronáutico com aeronave civil, desde que:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • exista, no quadro de pessoal do órgão solicitante, técnico capacitado ou equipamento apropriado para os exames requeridos

  • a autoridade solicitante discrimine os exames a serem feitos

  • não exista, no quadro de pessoal da autoridade de investigação Sipaer, técnico capacitado e equipamento apropriado para os exames requeridos

  • a entidade solicitante custeie todas as despesas decorrentes da solicitação

Explicación

Pregunta 13 de 37

1

O pessoal colocado à disposição pela autoridade de investigação Sipaer poderá ter participado da investigação Sipaer do mesmo acidente

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 14 de 37

1

A investigação de acidente com aeronave de Força Armada será conduzida pelo e, no caso de aeronave militar estrangeira, pelo ou conforme os acordos vigentes.

Arrastra y suelta para completar el texto.

    respectivo Comando Militar
    Comando da Aeronáutica

Explicación

Pregunta 15 de 37

1

Em caso de acidente aeronáutico, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo com aeronave civil, a autoridade de investigação Sipaer terá prioridade no embarque em aeronaves civis brasileiras empregadas no transporte aéreo público.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 16 de 37

1

As análises e conclusões do Sipaer não serão utilizadas para fins probatórios nos processos judiciais e procedimentos administrativos e SOMENTE SERÃO FORNECIDAS MEDIANTE REQUISIÇÃO JUDICIAL, devendo o juiz decidir após oitiva do representante judicial (advogado) da autoridade Sipaer.
Marque uma fonte de informações que também exige esses requisitos:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • gravação das comunicações entre os órgãos de controle de tráfego aéreo e suas transcrições

  • gravações das conversas na cabine de pilotagem e suas transcrições

  • dados dos sistemas automáticos e manuais de coleta de dados

  • dados dos sistemas de notificação voluntária de ocorrências (denúncias/relatos de perigo)

Explicación

Pregunta 17 de 37

1

As fontes e informações Sipaer que tiverem seu uso permitido em inquérito ou em processo judicial ou procedimento administrativo estarão protegidas pelo

Arrastra y suelta para completar el texto.

    sigilo processual
    código de ética

Explicación

Pregunta 18 de 37

1

A autoridade Sipaer, ou a quem esta delegar, poderá decidir sobre a conveniência de divulgar, sem prejuízo à prevenção de acidentes e às previsões legais, informações relativas às investigações Sipaer em andamento e às respectivas fontes Sipaer.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 19 de 37

1

Rellena el espacio en blanco para completar el texto.

Para o uso das fontes Sipaer como prova, nos casos permitidos por esta Lei, o juiz decidirá após oitiva do representante judicial da autoridade Sipaer, que deverá se pronunciar no prazo de horas

Explicación

Pregunta 20 de 37

1

A aeronave civil envolvida em acidente, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo poderá ser interditada pela autoridade de investigação Sipaer, observando-se que
Marque a opção INCORRETA

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • o auto de interdição será assinado pela autoridade de investigação Sipaer e, se possível, pelo operador da aeronave ou seu representante

  • mediante autorização da autoridade de investigação Sipaer, a aeronave interditada poderá funcionar para efeito de manutenção

  • o operador deixa de ser responsável pelo adimplemento de quaisquer obrigações que incidam sobre a aeronave

Explicación

Pregunta 21 de 37

1

A matrícula de aeronave já matriculada em outro Estado pode ser efetuada pelo novo adquirente, mediante a comprovação da ; ou pelo explorador, mediante o do titular de domínio (nos casos de arrendamento)

Arrastra y suelta para completar el texto.

    transferência de propriedade
    expresso consentimento

Explicación

Pregunta 22 de 37

1

A matrícula de aeronave já matriculada em outro Estado pode ser efetuada pelo novo adquirente, mediante a comprovação da transferência da propriedade; ou pelo explorador, mediante o expresso consentimento do titular do domínio
O consentimento do proprietário pode ser manifestado, por meio de

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • mandato especial

  • cláusula do respectivo contrato de utilização da aeronave

  • documento separado

  • acordo verbal

Explicación

Pregunta 23 de 37

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

A matrícula será quando:
I - feita pelo explorador, usuário, arrendatário, promitente-comprador ou por quem, sendo possuidor, não tenha a , mas tenha o expresso mandato ou consentimento do titular do domínio da aeronave
II - o vendedor reserva, para si a da aeronave até o pagamento total do preço ou até o cumprimento de determinada , mas consente, expressamente, que o comprador faça a matrícula

Explicación

Pregunta 24 de 37

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

A ocorrência da condição , estabelecida no contrato, traz como conseqüência o cancelamento da matrícula, enquanto a quitação ou a ocorrência de condição autoriza a matrícula definitiva. Ver tópico
O contrato de compra e venda, a prazo, desde que o vendedor não reserve para si a propriedade, enseja a matrícula .

Explicación

Pregunta 25 de 37

1

Rellena el espacio en blanco para completar el texto.

Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transferida para o exterior se for objeto de , a não ser com a expressa concordância do credor

Explicación

Pregunta 26 de 37

1

As marcas de nacionalidade e matrícula serão canceladas:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • a pedido do proprietário ou explorador quando deva inscrevê-la em outro Estado, desde que não exista proibição legal

  • a pedido do proprietário ou explorador quando deva inscrevê-la em outro Estado, mesmo que exista proibição legal

  • ex officio quando matriculada em outro país

  • quando ocorrer o abandono ou perecimento da aeronave

Explicación

Pregunta 27 de 37

1

Rellena el espacio en blanco para completar el texto.

Também é considerado proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver adquirido por usucapião, por possuí-la como sua, baseada em justo título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante anos

Explicación

Pregunta 28 de 37

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de de vôo e de marca

Explicación

Pregunta 29 de 37

1

Rellena el espacio en blanco para completar el texto.

Verificado, em inquérito administrativo, o abandono ou da aeronave, será cancelada ex officio a respectiva matrícula

Explicación

Pregunta 30 de 37

1

Somente são admitidos a registro
atos autênticos de países estrangeiros, feitos de acordo com as leis locais, legalizados e traduzidos, na forma da lei, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo

Arrastra y suelta para completar el texto.

    Superior Tribunal de Justiça
    Supremo Tribunal Federal

Explicación

Pregunta 31 de 37

1

Dá-se a exploração da aeronave quando uma pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, a utiliza, legitimamente, por conta própria,

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • com ou sem fins lucrativos

  • com fins lucrativos

  • sem fins lucrativos

Explicación

Pregunta 32 de 37

1

O contratante que encomendou a construção da aeronave, uma vez inscrito o seu contrato no Registro Aeronáutico Brasileiro, adquire, originariamente, a propriedade da aeronave, podendo dela dispor e reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 33 de 37

1

A empresa "Aéreas dos Sulinas" obriga-se a ceder à empresa "Viação Aérea Nordestina", por tempo determinado, o uso e gozo da aeronave PS-PIC, assim como de seus motores, cuja identificação consta no local próprio, tudo mediante certa retribuição. Essa hipótese, em conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica, diz respeito ao contrato de:
(créditos: FCC/2011/INFRAERO)

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • leasing

  • concessão de direito real de uso

  • depósito voluntário

  • fretamento

  • arrendamento

Explicación

Pregunta 34 de 37

1

Manter a aeronave ou o motor com a documentação necessária para o vôo, em condições de servir ao uso a que um ou outro se destina, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário, é obrigação do:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • arrendador

  • arrendatário

Explicación

Pregunta 35 de 37

1

Pode o arrendador obrigar-se, também, a entregar a aeronave equipada e tripulada, desde que a direção e condução técnica fiquem a cargo do arrendatário

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 36 de 37

1

Uma das obrigações do arrendatário:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • restituir ao arrendador a coisa arrendada, no estado em que a recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular

  • restituir ao arrendador a coisa arrendada, no estado em que a recebeu, ressarcindo o desgaste natural decorrente do uso regular

Explicación

Pregunta 37 de 37

1

Sobre a cessão do arrendamento e o subarrendamento:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • não podem ser realizados

  • poderão ser realizados por contrato escrito, com o consentimento expresso do arrendador e a inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro

Explicación

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