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APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO
SEGURADOS
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FATO GERADOR
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PROFESSOR
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DATA INÍCIO BENEFÍCIO
EMPREGADO - DOMÉSTICO
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REGRAS DE TRANSIÇÃO
16/12/1998
PRESSUPOSTOS
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REGRAS DE TRANSIÇÃO
16/12/1998
RENDA MENSAL INICIAL PROPORCIONAL
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Lei nº 13.183 de 2015
