Penas

Conceito:

#Transação penal pode ser considerada como pena?

Fundamentos da pena

Finalidades da pena

Principais correntes sobre as finalidades da pena

*Prevenção

Finalidades da pena no Brasil:

# No momento da aplicação da pena a prevenção geral deve ser observada?

Justiça Restaurativa

Princípios informadores da pena

1- Princípio da Legalidade

2- Princípio da intranscêdencia da pena

# esse princípio tem caráter absoluto ou relativo?

3- Princípio da Individualização da Pena

Obs.1:

Obs.2:

4- Princípio da Proporcionalidade

Dupla face do princípio da proporcionalidade (Lenio Streck)

5- Princípio da Inderrogabilidade/ Inevitabilidade da pena

Atenção!

6- Princípio da dignidade da pessoa humana

Penas Proibidas no Brasil

A- Pena de Morte

Obs.1:

Obs.2:

Obs.3:

Obs.4:

Exceções ventiladas pela doutrina

B- Pena de Caráter Perpetuo

Obs.:

# O prazo indeterminado da medida de segurança não estaria violando a CF?

C- Pena de Trabalhos Forçados

D- Pena de Banimento

E- Pena de Natureza Cruel

Penas Permitidas no Brasil (art. 5º, XLVI, CF)
Rol exemplificativo.

Penas não previstas no CP mas que, se previstas em lei, não violam a CF ( Zaffaroni e Pierangelli)