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Creado por michelegraca
hace más de 10 años
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Opor resistência injustificada ao andamento do processo
conduta escandalosa- penalidade
os prazos de prescrição de lei penal aplicam-se as infrações disciplinares previstas tbm como crime ( C/E)
sanções penais e administrativas podem se acumular (C/E)
Servidor com cargo efetivo que lesionar cofres publicos e dilapidar patrimônio ---pode retornar ao serviço publico?
Casos de demissão que servidor fica impedido de retornar ao serviço publico - art 132
CANCELAMENTO DO REGISTRO NO LIVRO
- suspensão 1
- advertência 2
Enquanto pendente o pedido de readaptação o servidor ____ direitos para o servidor no cargo pleitiado
A decisão judicial pode ser influenciada na esfera adm quando houver
Pela falta residual compreendida no juízo criminal é admissível a punição ______do servidor
A punição administrativa ______ anulada se for ilegal
A responsabilidade do servidor é _______
A responsabilidade adm do servidor será afastado na absolvição criminal ______
É DEVER do servidor levar ao conhecimento de autoridade superior as irregularidades que tiver em razão do cargo (C/E)
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011)
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa
Na READAPTAÇÃO ( limitação física ou mental) se não houver cargo disponível servidor ficará ________
Na READAPTAÇÃO se não houver vaga disponível o servidor fica _____1____ e não __2_____
Inabilitação em estágio probatório RE________
Formas de provimento derivado
1- horizontal
2- vertical
_______ é forma de provimento derivado horizontal e incapacidade física e mental
Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade,
extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade,
o servidor estável que não for _______1____ será colocado em disponibilidade, até seu ____2____
Na ________ do cargo , o servidor é redistribuído ou colocado em disponibilidade
A posse pode ser dada por procuração específica?
È de ____ dias da posse para o exercício
Se o nomeado não tomar posse em __1__ dias o ato de provimento ____2____
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por _______
O estagio probatório __1_____dentre outros casos para serviços em organismo internacional de que o brasil participe ou coopere ---e será retomado após o termino do ____2___
O diploma ou habilitação legal deve ser exigido na _______
É _______ o veto não motivado à participação do candidato em concurso publico
Fui nomeado e não tomei posse em __1_ dias . O ato de provimento é ____2_____
Se o servidor na data da publicação do ato de provimento , estiver DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DA PESSOA NA FAMÍLIA o prazo da posse será contado do ________
Funcionário nomeado por concurso publico tem direito a ______
Nomeação ___ 30 dias __posse __15 dias ___exercicio
a promoção não interrompe o tempo ______1__. È contado a partir da data da _____2_____ do ato que promover o servidr
Estabilidade é fruto do poder ____1___.
Estabilidade é um direito
Principio da ____2____
Investidura em cargo publico tem idade?
Se não aprovado no Estagio probatório será _____
Se não aprovado em estagio probatório
1-
2- se estável _______
Servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de ________
Após o fim do estagio probatório em __1___meses será homologada a avaliação de desempenho
Inabilitado em estágio probatório é re________
Não precisa ser motivada a exoneração do cargo em comissão (C/E)
São 2 casos de vacância e provimento ao mesmo tempo
A ___1___desfaz o vinculo
- do servidor com a adm
- com o cargo antes ocupado
Art. 33. São formas de ________
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Aposentadoria e falecimento geram ______
demissão é forma/ caso de ______
servidor estável for aprovado em outro concurso publico , em cargo inacumulável gerará _____
A vacância não rompr definitivamente o vínculo jurídico entre o servidor e a administração
(C/E)
Remoção com intuito de punir configura _____
Servidor que responde por processo adm disciplinar somente poderá se aposentar ____1____após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade caso exista
Portador de visão mononuclear tem direito a concorrer a vaga reservadas a deficientes ( C/E)
____1_____ e ____2______ não são modalidades de deslocamento funcional.
São forma de provimento em cargo publico e devem ser motivadas
servidor publico tem direito ao auxilio alimentação no período de férias ( C/ E)
A aposentadoria compulsória (por idade ) não é aplicada a servidor publico que ocupe cargo exclusivamente em ______
"Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da idade." (Súmula 36.)
Remoção é o deslocamento do _______
vacância é o ato adm pelo qual o servidor é ------- do cargo, emprego ou função