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Qual a diferença entre analogia e interpretação analógica?
O que se entende por devido processo penal constitucional?
Quais os princípios constitucionais explícitos no processo penal?
Quais os princípios constitucionais implícitos no processo penal?
Quais os princípios processuais penais propriamente ditos?
Quais os sistemas de processo penal existentes?
Conceitue os sistemas processuais penais:
Quais as características do sistema processual penal inquisitivo?
Quais as características do sistema processual penal acusatório?
Quais as características do sistema processual penal misto?
Qual sistema processual Penal é adotado pelo Brasil?
