ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO SUBJETIVO/ FORMAL/ ORGÂNICO: (pessoa jurídica da Administração Direta e Indireta, órgãos e agentes) considerando agora os Sujeitos que exercem a atividade administrativa, a Administração Pública (deve conter as iniciais maiúsculas) abrange todos os entes aos quais a lei atribui o exercício dessa função.

Assim, compõem a Administração Pública, em sentido subjetivo, todos os órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas. São os órgãos da Administração Direta do Estado.

Porém, não é só. Às vezes, a lei opta pela execução indireta da atividade administrativa, transferindo-a a pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, que compõem a chamada Administração Indireta do Estado.

Desse modo, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

O Brasil adota o critério formal de Administração Pública. Portanto, somente é administração pública, juridicamente, aquilo que nosso direito assim considera, não importando a atividade que exerçam.

	Creado por Davi Albino Damacena JR hace más de 8 años

Objetivo e Subjetio