É correto dizer que a obrigação tributária é principal ou acessória?

Qual o objeto da obrigação tributária principal?

Como surge a obrigação tributária principal?

Como se extingue a obrigação tributária principal?

Como o CTN define a obrigação tributária principal?

Podemos conceituar a obrigação de pagar a penalidade pecuniária como obrigação tributária principal?

Podemos dizer então que a multa tributária não é tributo, mas que a obrigação de pagá-la, em face de expressa disposição do CTN, possui natureza tributária?

Qual o objeto da obrigação tributária acessória?

É correto dizer que as obrigações acessórias decorrem da legislação tributária?

Pode-se dizer que a obrigação tributária acessória possui caráter não patrimonial?

Qual a consequência da inobservância da obrigação acessória pelo sujeito passivo?

É correto dizer que as entidades que gozam de imunidade tributária não são obrigadas a cumprir as obrigações tributárias acessórias?

São considerados exemplos de obrigações tributárias acessórias a expedição de notas fiscais, a escrituração de livros fiscais, o preenchimento de declarações e a prestação de informações ao fisco, entre outros?

É correto dizer que de acordo com o CTN o “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”?

Há grande controvérsia doutrinária acerca da disposição do art. 114 do CTN que define o termo “fato gerador” da obrigação tributária. Explique o porquê da controvérsia.

Podemos dizer que quando estamos nos referindo ao “fato gerador” em concreto estamos nos referindo ao fato da vida ocorrido, ou como a doutrina o denomina: “fato imponível"?

Quando o CTN refere que o termo “fato gerador da obrigação principal” é a “situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência” a doutrina entende que ele está tratando em abstrato da situação e por isso uma melhor redação seria “hipótese de incidência” e não “fato gerador”?

Para o surgimento da obrigação tributária é necessário que exista uma hipótese de incidência abstratamente prevista em lei e que essa situação ocorra de fato na vida real?

Como o CTN define o fato gerador da obrigação tributária acessória?

Obrigações acessórias podem ser previstas em normativos infralegais?

A entrega de declaração de rendimentos é um exemplo de obrigação tributária acessória?

O CTN divide os fatos geradores da obrigação tributária em dois grande grupos. Quais são eles?

Como podemos conceituar o aspecto temporal da obrigação tributária?

Tratando-se de situação de fato, quando se considera ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos?

Em se tratando de situação jurídica, quando se considera ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos?

É possível que a lei venha a definir de forma distinta àquela prevista no CTN o momento da ocorrência do fato gerador de um tributo?

O que é uma condição em um negócio jurídico?

Como podemos definir uma condição suspensiva?

Como se define o que é uma condição resolutiva?

Quando os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados no que diz com os efeitos tributários e a ocorrência do fato gerador?

Está correta a assertiva que diz que "Quando se tratar de uma situação jurídica onde há cláusula condicional, o fato gerador tributário ocorre no momento do implemento da condição prevista no contrato?"

Qual a diferença entre evasão e elisão fiscal?

É correto dizer que, de regra, a elisão fiscal - ou planejamento tributário - se dá antes da ocorrência do fato gerador do tributo?

Defina os elementos subjetivos da obrigação tributária.

O que se entende por sujeito ativo da relação jurídico tributária?

Como o CTN define o sujeito ativo da obrigação tributária?

Capacidade ativa tributária é a mesma coisa que competência tributária?

Uma pessoa jurídica de direito público pode delegar a outra as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos?

É correto dizer que a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra se sub-roga nos direitos tributários desta?

Como o CTN define o sujeito passivo da obrigação tributária principal?

É correto dizer que para o CTN traz duas modalidades de sujeito passivo da obrigação tributária principal? Se sim, quais são elas?

Qual a distinção entre contribuinte de fato e contribuinte de direito?

Numa operação de venda de mercadorias a um consumidor final, quem é o contribuinte de fato e quem é o contribuinte de direito?

É correta a assertiva que diz que "o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto" ?

É possível opor à fazenda pública uma convenção particular relativa à responsabilidade pelo pagamento de tributos que modifica a definição legal do sujeito passivo de determinada obrigação tributária?

Pode-se dizer que na ausência de disposição legal, um contrato de aluguel que responsabiliza o locatário pelo pagamento do IPTU não pode ser oposto à fazenda pública para eximir o proprietário do pagamento do tributo em atraso?