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COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO
CTC
COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO
FORMÇÃO
EXAME CRIMINOLÓGICO
EXAME CRIMINOLÓGICO
A Comissão, no exame para a obtenção de
dados reveladores da personalidade
poderá:
DA ASSISTÊNCIA AO PRESO
Defensoria Pública
DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL
O ensino profissional
Incumbe ao serviço de assistência
social
DA ASSISTÊNCIA AO EGRESSO
Considera-se egresso para os efeitos desta
Lei
DO TRABALHO
O produto da remuneração pelo trabalho deverá
atender:
trabalho
preso provisório
TRABALHO DO PRESO
DO TRABALHO EXTERNO
DO TRABALHO EXTERNO
DO TRABALHO EXTERNO
DO TRABALHO EXTERNO
Revogar-se-á a autorização de
trabalho externo
DAS FALTAS DISCIPLINARES
São órgãos da execução penal
Compete ao Juiz da execução
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
