"Instrumento que dispõe o poder público para expressar em determinado período, seu programa de atuação, descriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidas, bem como a natureza é o montante dos dispêndios a serem efetuados"
Orçamento publico
Plano plurianual
Lei de Diretrizes Orcamentarias
Lei de orçamento anual
Regime comum
O congresso nacional e o senado discutem juntos e votam separadamente
O congresso nacional e o senado discutem juntos e votam juntos
O congresso nacional e o senado votam separadamente
O congresso nacional discute e vota
"Estabelece de forma regionalizada as diretrizes objetivos e metas da administração publicamente despesas de capital e outras..."
Plano Plurianual
Lei Orçamentária anual
Lei de Diretrizes orcamentarias
Contabilidade publica
"Um investimento financeiro passou de um ano do exercício financeiro..."
Ele pode pois está previsto no PPA
Ele não pode embora há uma lei que o autoriza
Ele pode pois é preciso concluir o que foi iniciado
Ele não pode embora esteja previsto no PPA
Sobre o prazo de vigência do PPA
Dura quatro anos junto com a presidência da república em início e fim
Dura quatro anos porém não inicia no primeiro ano de vigência da presidência e não termina no fim do mandato.
Dura quatro anos com início em junho do perímetro ano de mandato da presidência da republica
Segundo Giacomani dura mais que quatro anos
"Compreenderá as metas e prioridades, incluirá a despesa de capital para o EF subsequente, orientará a elaboração do LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária, estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento"
LOA
LDO
PPA
LRF
"Equilíbrio entre as receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas, normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiado com recursos dos orçamentos, demais condições e exigências para transparência de recursos a entidades públicas e privadas"
Metas fiscais : quanto vai arrecadar x quanto vai gastar
Riscos fiscais: o que pode não acontecer que pode comprometer o resultado das metas
A vigência da LDO é mais de um ano
Segundo Giacomani a vigência de LDO é apenas um ano
A concessão de aumento de remuneração, criação de cargos, admissão ou contratação do setor público só poderão ser feitas...
Se houver autorização específica na LDO ou houver previa dotação orçamentária na LOA
Se houver prevista no PPA incluindo as empresas de administração indireta.
Sobre a LOA...
Orçamento fiscal referente aos poderes da união, orçamento de investimento, orçamento de seguridade social.
Orçamento fiscal da administração direta e indireta totais, orçamento dos gastos dos programas de investimento, orçamento de segurança societária.
Orçamento físico da união, orçamento de seguridade social, orçamento do investimento direto.
Um programa ou projeto pode ser inicializado quando está presente na LOA
