Direito Penal - Módulo I Fichas sobre Aula 12 - Legítima Defesa, Estrito cumprimento de dever legal, exercício regular de direito, ofendículos consentimento do ofendido, creado por Ricardo Almeida el 30/08/2016.
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Creado por Ricardo Almeida
hace más de 9 años
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Qual é a previsão legal da legítima defesa?
O que diz o artigo 23, II do CP?
O que diz o artigo 25, CP?
Qual é o conceito de legítima defesa?
Quais são os fundamentos da legítima defesa?
Quais são os requisitos objetivos da legítima defesa?
Atenção!!
O que se entende por agressão injusta?
A agressão injusta que autoriza a legítima defesa pode ser dolosa e culposa?
Atenção!!
Atenção!
Sobre a inexigibilidade do "commodus discessus" na legítima defesa, o que diz Roxin?
Ainda sobre o "commodus discessus" na legítima defesa:
Quanto à EXISTÊNCIA DA AGRESSÃO, a legítima defesa classifica-se em:
Atenção!!
Ataque de animal caracteriza legítima defesa?
O que é agressão atual ou iminente?
Agressão passada autoriza legítima defesa?
Agressão futura autoriza legítima defesa?
O que se entende por uso moderado dos meios necessários?
Atenção!!
SALVAR DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO:
Qual é o requisito subjetivo da legítima defesa?
Comparação entre estado de necessidade e legítima defesa:
Cabe legítima defesa de legítima defesa?
O que ocorre se, durante a legítima defesa, ocorrer erro na execução?
Atenção!!
É possível legítima defesa de estado de necessidade?
Próximo assunto:
Qual é a previsão legal do estrito cumprimento de dever legal?
O que diz o artigo 23, III, do Código Penal?
Qual é o conceito de estrito cumprimento de dever legal?
Exemplo de estrito cumprimento de dever legal:
Exemplo de estrito cumprimento de dever legal:
Observação 1:
Observação 2:
Observação 3:
Observação 4:
Observação 5:
O particular pode alegar estrito cumprimento de dever legal?
Qual é o próximo assunto?
Qual é a previsão legal do exercício regular de direito?
O que diz o artigo 23, III, do CP?
Qual é o conceito de exercício regular de direito?
Atenção!!
Exemplo de exercício regular de direito:
O que se entende por exercício regular de direito “pro magistratu"?
Exemplo de exercício regular de direito:
Exemplo de exercício regular de direito:
Observação 1:
Observação 2:
Observação 3:
O que se entende por ofendículos?
Qual é a natureza jurídica dos ofendículos?
O animal pode se considerado ofendículo?
Atenção!!
Qual é o próximo assunto?
O consentimento do ofendido pode ser uma excludente de ilicitude?
Atenção!!
Atenção!!
Atenção!!
O bem tem que ser disponível?
O bem tem que ser próprio?
Atenção!!
O consentimento tem que ser expresso?
O consentimento do ofendido tem requisito subjetivo?
A integridade física é um bem indisponível?
Quais são os requisitos para que o consentimento do ofendido seja uma descriminante?
Qual é o próximo assunto?
Divisão da expressão:
CUIDADO: Existem duas formas de fantasiar uma descriminante:
Atenção!!
Segunda modalidade de descriminante putativa:
EX:
DESCRIMINANTE PUTATIVA (art. 20, § 1º, C.P.):
Atenção!!
Afinal, a descriminante putativa configura erro de tipo ou erro de proibição?
Teoria limitada da culpabilidade:
Teoria extremada da culpabilidade:
Atenção!!
Sobre a teoria extremada "sui generis" da culpabilidade:
