a Constituição é a lei
f______________________________________ criada pela vontade soberana do
povo.

A concepção de constituição ideal foi preconizada por J. J. Canotilho. Trata se
de constituição de c_______l______

A concepção de constituição ideal foi preconizada por J. J. Canotilho. Trata se
de constituição de caráter liberal, que apresenta os seguintes elementos: quais sao?

As Constituições, de forma geral, dividem-se em três partes:

Preâmbulo não dispõe de f________________, não tendo caráter
vinculante

Por fim, a parte transitória da Constituição visa integrar a ordem jurídica
a_____________________.

Assim como a parte dogmática, a parte
transitória pode ser modificada por ___________________________.

O preâmbulo da Constituição não constitui
norma central, não tendo força normativa e,
consequentemente, não servindo como paradigma para a
declaração de inconstitucionalidade.

Não existe hierarquia entre normas constitucionais
originárias. V ou F?

Os tratados e
convenções internacionais de direitos humanos passaram a ser
equivalentes às emendas constitucionais. F ou V?

O primeiro tratado de direitos humanos a receber o status de
emenda constitucional foi a ?

Os demais tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados
pelo rito ordinário, têm, segundo o STF, “status” de?

As normas imediatamente abaixo da Constituição e chamada de?

Existe hierarquia entre a Constituição Federal, as Constituições
Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios?

Os regimentos dos tribunais do Poder Judiciário são considerados
normas primárias V ou F?

(MPE-BA – 2015) Existe hierarquia entre lei complementar e
lei ordinária, bem como entre lei federal e estadual.