Direito Processual do Trabalho aula2/1

Os incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Carta Magna afirmam, em coro, que
_____________deve ser processado e julgado senão por _________________________, que é
aquela que possui atribuição legal para julgar determinado conflito de interesses.

Prevê o princípio que os órgãos judiciários devem ser______________________ e as normas de_______________preestabelecidas.

XXXVII - não haverá juízo ou ______________________;

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão
pela _____________________;

Os mesmos dispositivos são utilizados para justificar a existência do
princípio do ___________________, cuja idéia também busca evitar a designação por
critérios subjetivos, já que absolutamente distantes da imparcialidade que é exigida
dos sujeitos estatais do processo.

O CPC/15 não traz qualquer dispositivo que se refira ao art. 132 do CPC/73,
que tratava do __________________________________.

princípio da identidade física do Juiz qual e o artigo?

o entendimento da
doutrina é no sentido de não mais_______________o antes expresso no sistema
processual.

Logo, poderá um Juiz _______________e outro julgar, sem qualquer
restrição, o que vai ao encontro do princípio da celeridade, pois possibilita a prática de
atos processuais por vários Juízes que _______________________, como comumente
acontece nas Varas do Trabalho, que em alguns TRTs possuem 2 (dois) Juízes.

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as
disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar
às partes_________________________;

Nestes termos, o juiz demonstra ser __________________, ou seja, propicia um
tratamento igual às partes, conforme preconiza o art. 139, I do CPC/15 (um dos
deveres do Juiz, na condução do processo, é tratar as partes de maneira igualitária).

! No curso da demanda, o tratamento dado pelo legislador às
hipóteses de _______________e_______________ é o mesmo. Porém, após o
trânsito em julgado, somente o impedimento subsiste pelo prazo de
2 (dois) anos, ocasião em que pode ser ajuizada a ação_______________.

Art. 795 CLT As nulidades não serão declaradas
senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
§ 1º - Deverá, entretanto, ser declarada ___________a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso,
serão considerados nulos os atos ___________________.

§ 2º -O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade ________________e, fundamentando sua decisão.

O primeiro dispositivo legal destaca o momento de que
dispõe a parte para alegar as nulidades processuais, sendo a audiência o momento
adequado (caso o juiz não se declare ____________ ou______________)

Art. 799 CLT - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com ________________________, as exceções de suspeição ou incompetência.
§ 1º - As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.

§ 2º - Das decisões sobre exceções de _____________________________, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá ___________, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no ___________que couber da decisão final.

O segundo afirma que as
partes poderão oferecer exceção de s__________________________. Silencio a CLT acerca da exceção de impedimento. Justifica-se a ausência de precisão expressa em virtude da Consolidação Trabalhista ter sido redigida quando em vigor o________, que também era silente sobre a matéria.

O princípio da concentração dos atos processuais está intimamente
relacionado ao princípio da _______________.

Princípio da Concentração dos atos processuais; Em verdade, trata-se de técnica utilizada pelo
legislador trabalhista para ________________ processual.

A idéia foi simples:
concentrar a maioria dos atos processuais em uma única ______________, de forma a que o procedimento possa ser encurtado, levando o julgamento a ser proferida em período de ________________.

No processo do trabalho a audiência é _____(art. 849 CLT), não devendo ser
interrompida, regra geral.

Art. 849 CLT - A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no ________, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

Naquela será buscada a solução _____________ produzida a
defesa, colhidas as provas e decidida a lide. Tudo isso é apenas uma audiência.