Conceito de Constituição

Constituição Ideal

Normas constitucionais originárias e derivadas.

Tratados e convenções internacionais de direitos humanos

Normas federais, estaduais distritais e municipais

Normas de eficácia plena

Normas de eficácia contida

Normas de eficácia limitada

Normas programáticas

Medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções legislativas e tratados internacionais em geral e decretos autônomos