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Creado por Leopoldo Filho
hace alrededor de 8 años
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São a todos assegurados, independentemente do pagamentos de taxas:
É reconhecida a instituição do Júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
A prática de racismo constitui crime ________ e ________, sujeito a pena de __________ nos termos da lei.
A lei considerará crimes INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA ou ANISTIA:
Constitui crime _________ e ________ a ação de GRUPOS ARMADOS, CIVIS e MILITARES, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
Não haverá penas:
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo:
Não será concedida extradição de estrangeiro em por crime _________ ou de ____________.
A publicidade dos atos processuais poderá ser restringida nas hipóteses de:
Salvo nos casos de CRIME PROPRIAMENTE MILITAR ou TRANSGRESSÃO MILITAR, ninguém será preso senão em:
Ninguém será LEVADO à prisão ou nela MANTIDO quando a lei admitir a ____________, _______________ .
Não haverá PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA, salvo a do responsável pelo inadimplemento ____________ e __________ de obrigação ____________.
Conceder-se-á MANDADO DE SEGURANÇA para proteger _______________, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela __________ ou __________ for ___________ ou ___________.
O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO poderá ser impetrado por:
AÇÃO POPULAR poderá ser proposta por:
A AÇÃO POPULAR visa:
AÇÃO POPULAR. Custas Judiciais e ônus da sucumbência.
O Estado indenizará o condenado por __________, assim como __________l.
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, da forma da lei:
São gratuitas as ações de __________ e _________, e, na forma da lei, __________.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, em ____________, por ___________ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ________.
São DIREITOS SOCIAIS:
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O salário mínimo, NACIONALMENTE UNIFICADO e cuja VINCULAÇÃO É VEDADA PARA QUALQUER FIM, deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas dos trabalhadores urbanos e rurais e de sua família com:
É direito dos Trabalhadores Urbanos e Rurais a irredutibilidade do salário, salvo ____________.
É direito dos Trabalhadores Urbanos e Rurais a assistência GRATUITA aos filhos e dependentes desde ___________ até ___________ em _________________.
É proibido o trabalho NOTURNO, PERIGOSO ou INSALUBRE a menores de ______ anos e de QUALQUER TRABALHO a menores de ______ anos, salvo na condição de APRENDIZ, a partir de _____ anos.
Há a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o _______________.
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir __________e, se eleito, ainda que suplente, até __________ após o final do mandato, salvo se ______ nos termos da lei.
Nas empresas com mais de _________ empregado, é assegurada a eleição de ____ representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
São brasileiros natos:
São brasileiros naturalizados:
Aos PORTUGUESES são atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro (naturalizado) sob qual condição?
São privativos de brasileiro nato os cargos:
Será declarada a parda da nacionalidade do brasileiro (naturalizado) que:
São símbolos da RFB:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
O alistamento eleitoral é vedado para:
(são inalistáveis)
São condições de elegibilidade:
Qual a idade mínima exigida para cada cargo eletivo?
São inelegíveis:
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da república, os Governadores de Estado e do DF e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até _____ antes do pleito.
São inelegíveis no território de jurisdição do titular, __________, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do DF, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos _____ anteriores ao pleito, salvo se ______.
O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
O mandato eletivo será impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ______ contados da ___________, instruída a ação com provas do _________.
A ação de impgnação de mandato tramitará _____________, respondendo o autor, na forma da lei, se ____________.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de:
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
