Período Regencial : O que foi, revoltas, regentes, crise política, Golpe da Maioridade, características

Aclamação de D. Pedro II (obra de Debret) como herdeiro do trono imperial.

Introdução

O Período Regencial é uma época da História do Brasil entre os anos de 1831 e 1840. O rei tinha assuntos políticos a resolver em Portugal com seu irmão, D. Miguel, a respeito da herança do trono português. Com a vacuidade do trono brasileiro, alguns políticos destacados encarregaram-se de reger a instituição imperial com o objetivo de sustentar a unidade da nação recém-independente até que D. Pedro II pudesse assumir. Quando o imperador D. Pedro I abdicou do poder em 1831, seu filho e herdeiro do trono D. Pedro de Alcântara tinha apenas 5 anos de idade. A Constituição brasileira do período determinava, neste caso, que o país deveria ser governado por regentes, até o herdeiro atingir a maioridade (18 anos).

Regentes que governaram o Brasil no período:

- Regência Trina Provisória (1831): regentes Lima e Silva, Senador Vergueiro e Marquês de Caravelas. -Regência Trina Permanente (1831 a 1835): teve como regentes José da Costa Carvalho, João Bráulio Moniz e Francisco de Lima e Silva. -Regência Una de Feijó (1835 a 1837): teve como regente Diogo Antônio Feijó. - Regência Interina de Araújo Lima (1837): teve como regente Pedro de Araújo Lima. - Regência Una de Araújo Lima (1838 a 1840): teve como regente Pedro de Araújo Lima.

A fase das Regências Trinas dividiu-se em duas etapas. A primeira foi a Regência Trina Provisória (1831), que durou um curto período de dois meses e ficou caracterizada por salvaguardar a instituição da Regência Permanente e a composição de um gabinete ministerial. Essa salvaguarda era importante, haja vista que o Brasil ainda não possuía, nessa época, uma estrutura militar e um poder central coeso. Qualquer desleixo político podeira resultar na fragmentação do império. A segunda fase da Regência Trina ficou conhecida como Regência Trina Permanente (1831-1835). Nesse período, efetivou-se o governo dos regentes, que ficaram sendo José da Costa Carvalho (o Marquês de Monte Alegre),Francisco Lima e Silva e João Bráulio Muniz. O gabinete ministerial dessa fase era eminentemente conservador. O Ministério da Justiça foi confiado à figura do padre Diogo Antônio Feijó, que tratou de instituir a Guarda Nacional, além de renovar os quadros militares e promover uma série de outras reformas, incluindo a elaboração do Ato Adicional, de 1834, que garantiria as eleições para um novo governo, composto por um só regente. A renúncia de Feijó conduziu a elite política a novas eleições, e Araújo Lima foi eleito o novo regente. Alguns autores veem a regência de Lima como regressiva com relação aos avanços do Ato Adicional de 1834. Todavia, a segunda metade da década de 1830, para o Brasil, foi repleta de turbulências, sobretudo pelas revoltas que ocorreram nas Províncias. Além da já citada por Boris Fausto, a revolução farroupilha, houve também a sabinada, a balaiada e a cabanagem.Além dessas revoltas, houve também as revoltas de escravos, como a do quilombo de vassouras e a revolta dos males.

Um período tumultuado

Foi uma época marcada por muitas revoltas regionais (algumas de caráter separatista), conflitos políticos pela disputa de poder e revoltas sociais (pelas péssimas condições sociais em que vivia grande parte da população do país). Esta instabilidade foi provocada, principalmente, pela falta de um governo forte capaz de organizar as forças políticas do país e resolver os problemas básicos da população pobre e miserável.

Crise politica

A crise política deveu-se, principalmente, a disputa pelo controle do governo entre diversos grupos políticos: Restauradores (defendiam a volta de D. Pedro I ao poder); Moderados (voto só para os ricos e continuação da Monarquia) e Exaltados (queriam reformas para melhorar a vida dos mais necessitados e voto para todas as pessoas).

Revoltas

As revoltas ocorrem basicamente por dois motivos: más condições de vida de grande parte da população (mais pobres) e vontade das elites locais em aumentar seu poder e serem atendidas pelo governo.

Principais revoltas do período:

- Cabanagem (1835 a 1840) – motivada pelas péssimas condições de vida em que vivia a grande maioria dos moradores da província do Grão-Pará. - Balaiada (1838 – 1841) – ocorreu na província do Maranhão. A causa principal foi a exploração da população mais pobre por parte dos grandes produtores rurais. - Sabinada (1837-1838) – ocorreu na província da Bahia. Motivada pela insatisfação de militares e camadas médias e ricas da população com o governo regencial.

Golpe da Maioridade e fim do Período Regencial

Os políticos brasileiros e grande parte da população acreditavam que a grave crise que o país enfrentava era fruto, principalmente, da falta de um imperador forte e com poderes para enfrentar a situação. Em 23 de julho de 1840, com apoio do Partido Liberal, foi antecipada pelo Senado Federal a maioridade de D. Pedro II (antes de completar 14 anos) e declarado o fim das regências. Esse episódio ficou conhecido como o Golpe da Maioridade. Foi uma forma encontrada pelos políticos brasileiros de dar poder e autoridade ao jovem imperador para que as revoltas pudessem ser debeladas e a ordem restaurada no Brasil.

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Apunte sobre periodo regencial, creado por Dayane Andrade el 27/09/2016.