Questões_Aula05_Licitação pública_Direito Administrativo

1. (Cespe – Administrador/DPF/2014) A utilização da licitação pública para a
aquisição de produtos e serviços atende ao princípio da isonomia para a contratação,
assegurando igualdade de condições aos interessados em fornecer ao Estado.

2. (Cespe – Administrador/DPF/2014) O princípio da impessoalidade, no que se
refere à execução de obras públicas, proíbe a subcontratação de empresas para a
execução de parte do serviço licitado, porquanto a escolha pessoal do subcontratado
pelo contratado viola o interesse público.

3. (Cespe – Agente Administrativo/DPF/2014) Em razão do princípio da eficiência,
é possível, mediante licitação, a contratação de empresa que não tenha apresentado
toda a documentação de habilitação exigida, desde que a proposta seja a mais
vantajosa para a administração.

4. (Cespe – Agente Administrativo/DPF/2014) Não há previsão legal para o
estabelecimento, nos processos licitatórios, de margem de preferência para bens e
serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.

5. (Cespe – Agente Administrativo/DPF/2014) Dadas as alterações feitas, nos
últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor
preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também,
critérios de sustentabilidade ambiental.

6. (Cespe – Agente Administrativo/DPF/2014) Cabe privativamente à União
legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades,
para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
estados, do DF e dos municípios.

7. (Cespe – Grupo Gestor/MPOG/2013) O primeiro critério de desempate a ser
utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.

8. (Cespe – Grupo Gestor/MPOG/2013) Todo o processo licitatório deve ocorrer em
sigilo, para que seja possível manter a isonomia do processo.

9. (Cespe – APGI/INPI/2013) Um dos objetivos dessa lei é dar transparência ao
processo licitatório e permitir igualdade de participação a todos, além de observar a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável.