Infanticídio;aborto. Direito penal Crimes contra a vida

Estado puerperal é o conjunto de alterações físicas e psíquicas que ocorrerem no organismo da mulher em razão do estresse.

Estado puerperal é o conjunto de alterações físicas e psíquicas que ocorrerem no organismo da mulher em razão do fenômeno do parto.

Estado puerperal é o conjunto de alterações físicas e psíquicas que ocorrerem no organismo da mulher em razão do fenômeno do parto. Nem toda mulher que está em trabalho de parto encontra-se em estado puerperal.

Infanticídio ocorre quando a mãe do recém nascido o mata, durante ou logo apos o parto.

Com relação ao elementos objetivos do tipo infanticídio, o verbo matar é o mesmo do homicídio, razão pela qual a única diferença entre o crime de infanticídio e o homicídio é a especial situação em que se encontra o agente.

No crime de infanticídio o elemento subjetivo pode ser tanto o culposo quanto doloso.

Não se admite a tentativa no crime de infanticídio.

Tendo o Código Penal adotado a teoria monista, pela qual todos os que colaborarem para o cometimento de um crime incidem nas penas a ele destinadas, no caso presente, coautores e partícipes respondem igualmente por infanticídio.

Possibilidade de coautoria e participação do infanticídio pode se dar se, a mãe sob o estado puerperal auxilia, o terceiro que tira a vida do seu filho e ainda se ambos (mãe e terceiro) matam a criança nascente ou recém-nascida.

Dispõe o art. 30 do CP: não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal. Por essa razão, inexiste a possibilidade de coautoria do crime de infanticídio, pois o estado puerperal é pessoal da gestante.

Com relação ao Sujeito passivo no crime de infanticídio:
É o filho que está nascendo ou recém-nascido. Se a mãe, mesmo estando sob influência do estado puerperal, e logo após o parto, mata algum outro filho, que não o nascente ou recém-nascido, incide no crime de homicídio.

Se a mãe, estando sob influência do estado puerperal quer matar o próprio filho, mas, por erro, o confunde com outro bebê no berçário da maternidade, responderá por homicídio doloso.

No art. 61, II, e e h, do Código Penal, existem agravantes genéricas que devem ser aplicadas quando a vítima do crime é descendente ou criança. É evidente, contudo, que tais agravantes não podem ser aplicadas ao infanticídio sob pena de se incorrer em bis in idem, pois tais circunstâncias já estão contidas no próprio tipo penal.

Com relação ao infanticídio: Tal como ocorre com o homicídio, a consumação se dá no momento da morte. Trata-se de crime formal.

No crime de infanticídio a tentativa é perfeitamente possível, pois se trata de crime plurissubsistente.

Com Relação aos meios de execução do infanticídio:
Trata-se de crime de ação livre, que admite qualquer meio executório capaz de gerar a morte.

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena — detenção, de dois a seis anos.

O infanticídio é um delito que possui o mesmo núcleo do tipo do homicídio, ou seja, “matar”.

Com relação ao elemento subjetivo do infanticídio. É o dolo, direto. Não existe previsão legal de modalidade culposa, e nem o dolo eventual.

Aborto é a interrupção da gravidez com a consequente morte do produto da concepção. Este passa por várias fases durante a gravidez, sendo chamado de ovo nos dois primeiros meses, de embrião nos dois meses seguintes e, finalmente, de feto no período restante. Por questões meramente didáticas a palavra feto abrange as três hipóteses

Com relação ao aborto, não há crime:
Se o feto está morto e o agente, sem saber disso, pratica uma manobra abortiva. Temos, nessa hipótese, crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

Se o meio utilizado pelo agente não pode provocar o aborto, como no caso da ingestão de medicamentos que não têm o potencial de provocar a morte do feto, ou na realização de rezas ou simpatias para provocar o aborto. Nessas hipóteses ocorre crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena — reclusão, de dois a seis anos.

"Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque
Pena - detenção, de um a três anos."
Aqui esta prevendo a pena tanto para o outo aborto quanto para o terceiro.

Com relação ao art. 124 do CP: é crime próprio, já que nelas o sujeito ativo é a gestante; é crime de mão própria, uma vez que não admitem co-autoria, mas apenas participação.