Código de Posturas - 2 – Da Utilização do Espaço e da Higiene no Município - DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - DO CONTROLE DO LIXO

O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos, bem como o serviço de coleta domiciliar de resíduos serão executados _____ ou _____ pelo Município.

A limpeza das vias públicas e de outros logradouros e a retirada do lixo domiciliar são serviços ______ da municipalidade.

A limpeza dos passeios fronteiriços aos imóveis edificados ou não será de responsabilidade de seus _____ ou _____.