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regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro Test sobre 001 - Regime jurídico dos servidores públicos do Município, creado por Daniel Berredo el 13/11/2016.

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001 - Regime jurídico dos servidores públicos do Município

Pregunta 1 de 26

1

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, servidor público é:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A pessoa que exerce função pública.

  • A pessoa legalmente investida em cargo público.

  • A pessoa aprovada em concurso público.

  • A pessoa que presta qualquer tipo de serviço público.

  • A pessoa que ocupa cargo comissionado ou função gratificada.

Explicación

Pregunta 2 de 26

1

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, está correta apenas a seguinte afirmação:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Cargo público é o criado por decreto, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.

  • A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

  • A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas ou títulos.

  • Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia, assessoramento e operacionais sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

  • É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento, comissões legais ou quando for de interesse da administração.

Explicación

Pregunta 3 de 26

1

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • ser brasileiro

  • ter idade mínima de 20 anos

  • estar quites com as obrigações militares e eleitorais

  • gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame e atestado médico específico para cada cargo, expedido por médico autorizado pelo município

  • ter atendido as condições prescritas em lei para o cargo.

Explicación

Pregunta 4 de 26

1

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, são formas de provimento, exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • nomeação

  • reversão

  • promoção

  • reaproveitamento

  • reintegração

Explicación

Pregunta 5 de 26

1

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, as normas gerais para a realização de concursos serão estabelecidas em regulamento.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 6 de 26

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

O prazo de validade do concurso será de até anos, prorrogável, vez, por igual prazo.

Explicación

Pregunta 7 de 26

1

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, a nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido e em comissão nos demais casos.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 8 de 26

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, é de dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da .

Explicación

Pregunta 9 de 26

1

O prazo para o servidor entrar em exercício serão contados da publicação do ato nos casos de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • reintegração, reversão e aproveitamento

  • reintegração, nomeação e aproveitamento

  • readaptação , reversão e aproveitamento

  • readaptação , reversão e recondução

  • readaptação , reversão e promoção

Explicación

Pregunta 10 de 26

1

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, não interrompem o exercício do cargo público os seguintes tipos de provimento:
I - promoção
II - reversão
III - recondução

Está(ão) correta(s) as opções:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • I

  • II

  • I e II

  • I e III

  • I, II e III

Explicación

Pregunta 11 de 26

1

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, o início, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 12 de 26

1

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência.
A caução poderá ser feita por uma das modalidades seguintes, exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • garantia hipotecária

  • seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente
    autorizada.

  • depósito em moeda corrente

  • cheque administrativo emitido por instituição financeira pública

  • título de dívida pública

Explicación

Pregunta 13 de 26

1

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, o responsável por alcance ou desvio de material ficará isento da ação administrativa e criminal quando o valor da caução for superior ao montante do prejuízo causado.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 14 de 26

1

Selecciona la opción correcta del menú desplegable para completar el texto.

De acordo com regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro/RS, adquire a estabilidade, após ( 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro), 05 (cinco) ) anos de efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso público e aprovado em estágio probatório.

Explicación

Pregunta 15 de 26

1

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
I – prisão em flagrante;
II – processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de portaria , assegurada ampla defesa.

Está correto o que se afirma em:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • I

  • II

  • I e II

  • II e III

  • I, II e III

Explicación

Pregunta 16 de 26

1

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de periódica avaliação para o desempenho do cargo, com base nos seguintes quesitos, exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • responsabilidade

  • relacionamento

  • disciplina

  • pontualidade

  • eficácia

Explicación

Pregunta 17 de 26

1

Selecciona la opción correcta de los menús desplegables para completar el texto.

O estágio probatório será avaliado ( mensalmente, bimestralmente, trimestralmente, semestralmente, anualmente ) por uma Comissão composta por três membros: sendo pelo Secretário, pelo chefe imediato do estagiário e pelo titular dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. No caso de chefe imediato ser o próprio Secretário, o ( Prefeito, Presidente da Câmara, Secretário, Chefe imediato do estagiário ) indicará um substituto. (LC nº 3.518, de 2000)

Explicación

Pregunta 18 de 26

1

Selecciona la opción correcta de los menús desplegables para completar el texto.

Se, decorrido o prazo de defesa e atendimento às diligências eventualmente requeridas e determinadas, verificar-se, em qualquer fase do estágio, seu resultado insatisfatório, por ( 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro), 05 (cinco) ) avaliações, a autoridade competente decidirá, no prazo de ( 05 (cinco), 10 (dez), 15 (quinze), 20 (vinte), 30 (trinta) ) dias, em ato motivado, pela exoneração do servidor ou a sua manutenção no cargo, continuando, neste caso, sob observação e sujeito às avaliações trimestrais.

Explicación

Pregunta 19 de 26

1

Selecciona la opción correcta de los menús desplegables para completar el texto.

( nomeação, recondução, readaptação, reversão, reintegração, aproveitamento, promoção ) é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( nomeação, recondução, readaptação, reversão, reintegração, aproveitamento, promoção ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( nomeação, recondução, readaptação, reversão, reintegração, aproveitamento, promoção ) é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Explicación

Pregunta 20 de 26

1

Em relação a reversão é correto afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A reversão far-se-á somente a pedido, condicionada sempre à existência de vaga.

  • Em casos excepcionais poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

  • Somente poderá ocorrer reversão para cargos equivalentes ou inferiores ao anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultante da transformação.

  • Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

  • Não poderá reverter o servidor que contar sessenta anos de idade.

Explicación

Pregunta 21 de 26

1

De acordo com o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro, reintegrado o servidor e não existindo vaga, aquele que houver ocupado o cargo será reconduzido ao cargo de origem, mediante indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 22 de 26

1

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro, sobre a disponibilidade e do aproveitamento dos servidores públicos municipais é correto afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular. No aproveitamento terá preferência o que estiver mais apto a ocupar o cargo e, no caso de empate, o que contar mais tempo de serviço público municipal.

  • O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de seis meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

  • Verificada a incapacidade definitiva do servidor, verificada por avaliação de junta médica oficial, o servidor em disponibilidade será aposentado.

  • Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, contado da publicação do ato de aproveitamento, salvo doença comprovada por atestado médico.

Explicación

Pregunta 23 de 26

1

As promoções obedecerão as regras estabelecidas na lei que dispuser sobre os planos de carreira dos servidores municipais.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 24 de 26

1

De acordo com o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro, a vacância de cargo público municipal não decorrerá de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • exoneração

  • readaptação

  • férias

  • recondução

  • promoção

Explicación

Pregunta 25 de 26

1

De acordo com o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro, a exoneração se dará de ofício quando:

I - se tratar de cargo em comissão
II - se tratar de servidor não estável nas hipóteses previstas no regimento;
III - ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 144 do regimento.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • I

  • II

  • I,II

  • II,III

  • I,II,III

Explicación

Pregunta 26 de 26

1

De acordo com o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro, a vacância de função gratificada dar-se-á por exoneração, a pedido ou de ofício, ou por substituição. Já a destituição será aplicada como penalidade, nos casos previstos no regimento

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

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