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Creado por Evelyn Alvares
hace alrededor de 8 años
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o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, consolida a legislação tributária do Município, observados os ____ da ____ federal.
Os tributos de competência do Município são os seguintes:
________;
________;
________.
o IMPOSTO será aplicado sobre:
propriedade ____ e territorial ____;
serviços de ____;
transmissão ____ de bens ____.
a TAXA será de:
_____;
_____;
_____ de _____ diversos;
_____ para:
localização e de _____ de estabelecimento e de _____;
_____ de _____
Sobre a CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo ______ da respectiva ____.
