Direito processual do trabalho 003

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. No entanto, embora os incapazes, suspeitos e impedidos não possam prestar depoimento como testemunhas, poderá o magistrado ouvi-los como simples informantes.

Torna suspeita a testemunha o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, nesse caso o magistrado a ouvirá como mero informante.

O juiz, antes do inicio do depoimento, inquirir se a testemunha tem interesse jurídico no resultado do litígio, o que pode ocorrer quando o depoente já utilizou o reclamante como sua própria testemunha em outro processo, em geral postulando por meio do mesmo advogado, constituindo-se numa verdadeira troca de favores, retirando da testemunha a necessária isenção de ânimo para prestar o depoimento, devendo, nessa hipótese, ser o depoente ouvido como mero informante.

Caso a testemunha negue que seja impedido ou suspeito, a parte poderá provar a contradita com documentos ou testemunhas, até o número de três, apresentadas no ato e inquiridas em separado.

Contradita, é a denúncia pela parte interessada dos motivos que impedem ou tornam suspeito o depoimento da testemunha.

O momento processual oportuno de a parte oferecer a contradita da testemunha ocorre antes de o depoente ser compromissado, logo após a qualificação da testemunha.

Procedimento ordinário o numero máximo de testemunhas é de três.

Inquérito para apuração de falta grave aceita-se ate seis testemunhas.

Inquérito para apuração de falta grave deve se ter 6 testemunhas.

No procedimento ordinário o numero mínimo de testemunhas é de três.

No procedimento sumaríssimo numero máximo de testemunhas é duas.

Não poderá o juiz, na condução do processo, determinar a intimação de outras testemunhas
referidas nos depoimentos das partes ou de outras testemunhas do juízo, se esse numero ultrapassar o estipulado pela lei, que é de no máximo três, seis e dois, respectivamente Procedimento ordinário, inquérito para apuração de falta grave e sumaríssimo.

Incumbe às partes, no prazo que a lei fixar ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho. Mediante omissão legislativa, o rol será apresentado em quinze dias antes da audiência.

Quanto ao depósito do rol de testemunhas, no âmbito do processo civil:
Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixar ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho. Na omissão do juiz, o rol será apresentado em dez dias antes da audiência.

Assim como no processo civil, no âmbito do processo do trabalho, há depósito de rol de testemunhas, que comparecerão à audiência.

No âmbito do processo do trabalho, não há depósito de rol de testemunhas, as quais comparecerão à audiência, independentemente de notificação.

No âmbito da justiça do trabalho:
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Porém pode a parte comprometer-se a levar a testemunha à audiência independentemente da intimação presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Somente será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

Ao inicio da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, sendo ela advertida peto juiz que incorrerá em sanção civil caso faça afirmação falsa, se cale ou oculte a verdade.

O menor de 18 anos não poderá ser ouvido como testemunha compromissada, mas apenas como mero informante.

As partes deverão tratar as testemunhas com urbanidade, não lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.

As partes deverão tratar as testemunhas com urbanidade, não lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.

O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que ainda tenham de depor no processo.

O juiz cuidará para que o depoimento de uma das partes não seja ouvida pela outra que ainda não depôs.

Não a previsão no ordenamento jurídico para acareação de testemunhas, ainda que essas entre em divergência, pois o próprio juiz deverá cuidar para que uma não ouça o depoimento da outra.