Direito processual do trabalho 005

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito.

A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

É ilegal a exigência do depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia independentemente do depósito

Faculta-se ao juiz, em relação à perícia, exigir depósito prévio dos honorários, ressalvadas as lides decorrentes da relação de emprego

Admitir a exigência de depósito prévio de honorários periciais nas demandas que envolvam relação de trabalho diversa da relação de emprego

Embora a indicação dos assistentes periciais seja de faculdade das partes, quem deve responder pelo honorário do mesmo será a parte sucumbente.

Embora os resultados periciais possam apresentar omissões ou inexatidões, não poderão as partes por requerimento, solicitar novas diligências visando sanar essas lacunas, porém poderá o juiz determinar, de ofício a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, caso em que a segunda perícia terá por objeto os mesmos fatos
sobre que recaiu a primeira

Em casos em que uma segunda perícia seja necessária, essa substituirá a primeira.

As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados entre 8 e 18 horas.

Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 3 dias.

Se o juiz não comparecer ao local da audiência até 20 minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências.

O registro das audiências será feito em Livro próprio, constando de cada registro os processos apreciados e a respectiva solução, bem como as ocorrências eventuais.

É facultado a qualquer pessoa requerer certidão dos atos realizados na audiência, e, em geral, as Varas do Trabalho fornecem cópias das atas de audiência na própria sessão.

É facultado a qualquer interessado requerer certidão dos atos realizados na audiência, e, em geral, as Varas do Trabalho fornecem cópias das atas de audiência na própria sessão

O juiz ou o presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem. Logo, deve o juiz exercer o denominado "poder de polícia processual", objetivando manter a ordem, o decoro e a segurança nos recintos destinados às audiências e sessões dos tribunais.

O Mediador atuará, preferencialmente, nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes e o conciliador, quando houver vínculo anterior entre elas.

O conciliador atuará, preferencialmente, nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes e o mediador, quando houver vínculo anterior entre elas.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de dois a cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Audiência de conciliação e mediação não será marcada apenas se o autor indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu fizer o mesmo, por petição, apresentada com dias de antecedência, contados da data da audiência

A audiência de julgamento será contínua, única, em observância ao princípio da celeridade processual.

O juiz declarará aberta a audiência, cabendo a ele realizar o pregão, convocando as partes para comparecerem à sala de audiências.

Se o juiz não comparecer ao local da audiência até 15 minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências.