Lei de Diretrizes Básicas da Educação

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a _____________________.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da ________e sua qualificação __________.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - ____________
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, [...];
IX - garantia de padrão de qualidade;
X -_______________;
XI - _______________.
XII - ___________

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) _________;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com _________, transtornos globais do desenvolvimento e _________, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, _________ (preferencialmente OU obrigatoriamente) na rede regular de ensino;

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, ________ ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Art. 5° O acesso à educação básica obrigatória é__________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Art. 5° O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, [...]
§ 4º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por __________.

Art. 6° É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos ________ anos de idade.

Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - _____________;
II - _________________;
III - ______________.

Art. 8º § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função _____________ em relação às demais instâncias educacionais.

Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de ___________________, observadas as
normas gerais de direito financeiro público.

Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:
I - as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as instituições de _________ criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III - os órgãos federais de educação.

Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;
II - as instituições de educação superior mantidas _____________;
III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas ___________
IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de _________criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.

Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:
I - _______________, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo;
II - ___________, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;
III - __________, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior;
IV - __________, na forma da lei.

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por ___________, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:
(são cinco)

Art. 36 § 6º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a _________ horas da carga horária total do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.

Art. 36 § 5º Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para a sua formação nos aspectos ________ e _________, conforme diretrizes definidas pelo Ministério da Educação.

Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I - ________________
II - __________________
III - ___________________
IV - _____________________

Art. 61. Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:
I – a presença de __________, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho
II – a _____________, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço;
III – o ____________, em instituições de ensino e em outras atividades.

Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão:
I - ___________________, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental;
II - _________________ para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III - ________________para os profissionais de educação dos diversos níveis.

Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I - ingresso exclusivamente por _____________;
II - aperfeiçoamento _____________;
III - ______________;
IV - ____________ baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
V - período ______________ ;
VI - condições adequadas de trabalho.

Art. 67 § 1º ______________ é pré-requisito para o exercício profissional
de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de
cada sistema de ensino.

Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
I - _______, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;
II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter ____________;
III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;
IV - programas suplementares de
_______________________;
V -____________, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em _________________________.

Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio do(a) ____________, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade ________ (quais comunidades)

Art. 80 § 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas ________ (qual ou quais entes federativos).

Art. 9 § 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções _______ e _________ (quais tipos de funções) e atividade permanente, criado por lei.

Art. 18 § 1º As etapas e as modalidades do processo de escolarização estruturam-se de modo ______, _________ e articulado, de maneira complexa, embora permanecendo _________ao logo do percurso do estudante, apesar das mudanças por que passam:

Art. 26. O Ensino Médio, etapa final do processo formativo da Educação Básica, é orientado por princípios e finalidades que preveem:
I - a consolidação e o aprofundamento dos ______________________, possibilitando o prosseguimento de estudos
II - a preparação básica para _________ e _______, tomado este como princípio educativo, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de enfrentar _________ e aperfeiçoamento posteriores;

III - o desenvolvimento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ____ e ______, o desenvolvimento da ___________________;
IV - a compreensão dos __________________ presentes na sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática.

§ 3º Os sistemas educativos devem prever _________, com diferentes alternativas, para que os jovens tenham a oportunidade de escolher o percurso formativo que atenda seus interesses, necessidades e aspirações, para que se assegure _________________, com proveito, até a conclusão da Educação Básica.

Art. 40. O credenciamento para a oferta de cursos e programas de Educação de
Jovens e Adultos, de Educação Especial e de Educação Profissional Técnica de nível médio e Tecnológica, na modalidade a distância, compete _________ (qual sistema de ensino), atendidas a regulamentação federal e as normas complementares desses sistemas.

Art. 46. A avaliação no ambiente educacional compreende 3 (três) dimensões básicas:
I - _________________;
II - ____________________;
III - _____________________.

Art. 49. A aceleração de estudos destina-se a ____________________________

Art. 48. A promoção e a classificação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio
podem ser utilizadas em qualquer ano, série, ciclo, módulo ou outra unidade de percurso adotada, exceto ____________, alicerçando-se na orientação de que a avaliação do rendimento escolar observará os seguintes critérios

Art. 52. A avaliação institucional interna deve ser prevista no ____________ e detalhada no plano de gestão, realizada __________ (frequência), levando em consideração as orientações contidas na regulamentação vigente, para rever o conjunto de objetivos e metas a serem concretizados, mediante ação dos diversos segmentos da comunidade educativa, o que pressupõe delimitação de indicadores compatíveis com a missão da escola, além de clareza quanto ao que seja ____________ da aprendizagem e da escola.

Art. 53. A avaliação de redes de Educação Básica ocorre periodicamente, é realizada por __________ (própria escola OU órgãos externos) e engloba os resultados da avaliação institucional, sendo que os resultados dessa avaliação sinalizam para a sociedade se a escola apresenta qualidade suficiente para continuar funcionando como está.