Segundo o STF, os Princípios Constitucionais Tributários estão relacionado à:

Segundo o STF se abri um caso fechado em caso de Retroação Interpretativa, estará ocorrendo afronta ao:

Lei Interpretativa retroage para casos:

Por que dizemos que a Lei Interpretativa é aparente?

Segundo o STF, a Lei Interpretativa de ver? (Relativa/Absoluta)

No caso da Retroação Benéfica, qual alíquota retroage?

Para criar novos impostos é necessária qual tipo de lei?

Qual a diferença entre vigência e eficácia da Lei.

A vigência é condição ______________ para a ________________ da lei.

Por que as Multas não seguem os Princípios Tributários?

Qual o tipo de lei que criou o ICMS Monofásico sobre Combustível?

O que Demarca, Delimita e Fixa Fronteiras ao Exercício do Poder de Tributar?

Quais são os instrumentos definidores ou demarcadores da Competência Tributária?

Qual tipo de obrigação tributária é disciplinada por normas infralegais?

As Obrigações Tributárias Acessórias são disciplinadas por meio de:

As Leis específicas regulam:

No caso do ICMS, a Lei Complementar regula:

Quais são as razões que autorizam a diferenciação tributária?

Um Imposto Pessoal é determinado em Função do que?

Qual tipo de imposto que é determinado em função da pessoa do contribuinte, considerando sua capacidade contributiva?

O Imposto Real é determinado em função do que?

Qual tipo de imposto é determinado em função da Riqueza aparente do contribuinte, não levando em consideração sua capacidade contributiva?

Segundo o Princípio da Anterioridade (Art. 150, III, b CF/88), é vedado:

Qual Princípio que veda exigir ou majorar tributo no mesmo exercício financeiro.

Quais são as exceções ao Princípio da Anterioridade (Art. 150, III, b CF/88)?

No caso da CIDE Combustíveis, a redução ou restabelecimento da alíquota não observa o princípio da:

Exemplo de tributo que não observa o Princípio da Anterioridade (Art. 150, III, b CF/88) para redução ou restabelecimento de alíquota:

Exceções ao Princípio da Anterioridade (Art. 150, III, b CF/88):

Exceção ao Princípio da Noventena (Art. 150, II, c CF/88)

Exceções ao Princípio da Anterioridade Anual e Noventena (Art. 150, III, b e c CF/88):

Quais são os tributos que observam apenas ao Princípio da Anterioridade (Art. 150, III, b CF/88):

Tributos que observam apenas ao Princípio da Noventena (Art. 150, II, c CF/88)

Empréstimo Compulsório - Investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional, observa qual princípio?

Quanto aos princípios, quais são as características do ICMS Monofásico sobre Combustível?

Segundo STF, em relação ao princípio da Anterioridade, a Norma Legal que altera o Prazo de Recolhimento:

Segundo o Princípio da Noventena (Art. 150, III, c), é vedado:

Princípio da anterioridade e Princípio da Noventena são importantes para:

Quando se dá a Eficácia da Lei que observa o Art. 153, III, c?

Quando se dá a eficácia da lei que observa
Art. 153, III, b, c?

O que é Anterioridade do Exercício e Anterioridade Nonagesimal?

No ICMS Monofásico sobre combustível, a fixação de alíquota não observa qual princípio?

No ICMS Monofásico sobre combustível, a redução e restabelecimento de alíquota não observa qual princípio?

No ICMS Monofásico sobre combustível, a majoração de alíquota observa qual princípio?

A redução e restabelecimento da CIDE Combustíveis não observa qual Princípio?

A majoração de alíquota da CIDE Combustíveis observa quais princípios?

Diferenças do IPI e do IR quanto aos Princípios da Anterioridade Anual e Noventena:

Mudanças no IR que geram Efeitos Imediatos (não aguardam noventena ou anterioridade):

Lei que majora alíquota do IR segue qual princípio?

Mesmo se lei fixar BC do IPTU e IPVA em 31/12/X0, quando ela lei terá eficácia?

Quanto aos Princípios, quais são as características do ICMS Monofásico sobre combustíveis?

Qual Princípio que Veda Ente Político Tirar toda a Riqueza do Contribuinte?

Princípio do Não Confisco - Art. 150, IV, CF/88

Aumentar alíquota do IR de 27,5% para 45% é confiscatório?

Analisar apenas 1 tributo permite avaliar se há ou não confisco?

Qual alíquota da Multa é considerada confiscatória?

Por que Confisco é um Conceito Jurídico Indeterminado?

Aumento de determinada alíquota isoladamente é considerado confisco?

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas ou bens (Art. 150, V, CF/88)

Qual o FG da Taxa de Pedágio?

Princípio da Transparência - Art. 150, 5º

O que é necessário para que se tenha Benefício Fiscal?

O que é Remição?

O que é Remissão?

Regra e Exceções dos Benefícios Fiscais:

Princípio da Reserva Legal para Benefícios

ICMS - Exceção ao Princípio da Reserva legal (Benefícios Fiscais)

ISS - Princípio da Reserva Legal - (Benefícios Fiscais)

O que é utilizado para evitar Guerras Fiscais

Regra Matriz da Substituição Tributária - Art. 150, 7º

Segundo regra matriz da substituição tributária, o que ocorre quando não ocorre Fato Gerador?

Quem atribui sujeito passivo (responsável pelo pagamento de contribuição ou imposto) pela Regra Matriz da substituição Tributária?

Denominações da Regra Matriz da Substituição Tributária:

Com quais Tributos ocorre retenção antecipada?

Na Substituição Tributária, quem são os responsáveis pelo FG1 e pelo FG2?

Na substituição Tributária, se FG 2 presumido não ocorre:

Sucintamente, o que é Substituição Tributária?

Princípio da Uniformidade Geográfica

Exceções ao Princípio da Uniformidade Geográfica:

Princípio da Não tributação com valores superiores aos praticados pela União:

Princípio da Vedação a Isenção Heterônoma ou Heterotópica

Princípio que determina que União não pode Isentar Tributos fora de sua Competência:

Isenção Heterônoma é vedada. E a Remissão heterônoma?

Exceções ao Princípio da Vedação a Isenção Heterônoma:

Princípio da não diferenciação em Razão da Procedência ou Destino

Exceção ao Princípio da não diferenciação em Razão da Procedência ou Destino