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Marinha RM2 Estratégia Nacional de Defesa Test sobre END bateria de exercícios 3, creado por Ibsen Rodrigues Maciel el 31/12/2016.

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END bateria de exercícios 3

END bateria de exercícios 3

Pregunta 1 de 38

1

Referente à organização das Forças Armadas assinale a alternativa incorreta.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • São constituídas pela Marinha, pelo exército e pela Aeronáutica.

  • São instituições nacionais permanentes e irregulares.

  • São organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

  • Estão sob a autoridade suprema do Presidente da República.

Explicación

Pregunta 2 de 38

1

Das alternativas a baixo assinale a única que NÃO é missão subsidiária das Forças Armadas.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

  • Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.

  • Garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

  • Implementar e fiscalizar o comprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do poder executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.

Explicación

Pregunta 3 de 38

1

Assinale a alternativa que apresenta o Supremo Comandante das Forças Armadas.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Presidente do Congresso Nacional.

  • Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • Presidente da República.

  • Ministro do Estado da Defesa.

Explicación

Pregunta 4 de 38

1

Segundo a constituição federal, assinale a alternativa que apresenta o Órgão Superior de consulta do Presidente da República.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Congresso Nacional.

  • Supremo Tribunal Federal.

  • Conselho da República.

  • Conselho de Defesa Nacional.

Explicación

Pregunta 5 de 38

1

Segundo a constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta o Órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Congresso Nacional.

  • Supremo Tribunal Federal.

  • Conselho da República.

  • Conselho de Defesa Nacional.

Explicación

Pregunta 6 de 38

1

Segundo a constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma autoridade que não pertence ao Conselho da República.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Vice-Presidente da República.

  • Ministro da Justiça.

  • Ministro de Estado da Defesa.

  • Presidente da Câmara dos Deputados.

Explicación

Pregunta 7 de 38

1

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma autoridade que NÃO pertence ao conselho de Defesa Nacional.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Presidente da Câmara dos Deputados.

  • Ministro da Economia.

  • Ministro das Relações Exteriores.

  • Ministro do Planejamento.

Explicación

Pregunta 8 de 38

1

Art. 90. A quem compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, segundo a Constituição Federal ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Congresso Nacional.

  • Supremo Tribunal Federal.

  • Conselho da República.

  • Conselho de Defesa Nacional.

Explicación

Pregunta 9 de 38

1

A quem compete opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal, segundo a Constituição Federal ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Congresso Nacional.

  • Supremo Tribunal Federal.

  • Conselho da República.

  • Conselho de Defesa Nacional

Explicación

Pregunta 10 de 38

1

A quem compete pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, segundo a Constituição Federal ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Congresso Nacional.

  • Supremo Tribunal Federal.

  • Conselho da República.

  • Conselho de Defesa Nacional.

Explicación

Pregunta 11 de 38

1

A quem compete opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, segundo a Constituição Federal ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Congresso Nacional.

  • Supremo Tribunal Federal.

  • Conselho da República.

  • Conselho de Defesa Nacional.

Explicación

Pregunta 12 de 38

1

A quem compete propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, segundo a Constituição Federal ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Congresso Nacional.

  • Supremo Tribunal Federal.

  • Conselho da República.

  • Conselho de Defesa Nacional.

Explicación

Pregunta 13 de 38

1

A quem compete estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do estado democrático, segundo a Constituição Federal ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Congresso Nacional.

  • Supremo Tribunal Federal.

  • Conselho da República.

  • Conselho de Defesa Nacional

Explicación

Pregunta 14 de 38

1

Segundo a Constituição Federal o Presidente da República pode decretar o Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Para tanto deve ouvir:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

  • Supremo Tribunal Federal e Conselho de Defesa Nacional.

  • Conselho da República e Congresso Nacional.

  • Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República.

Explicación

Pregunta 15 de 38

1

Segundo a Constituição Federal o Presidente da República ao decretar o Estado de Defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as alternativas abaixo assinale a única que NÃO se enquadra dentre essas medidas:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações.

  • Restrições aos direitos de sigilo de correspondência.

  • Restrições aos direitos de sigilo de comunicação telegráfica.

  • Restrições aos direitos de ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública.

Explicación

Pregunta 16 de 38

1

Segundo a Constituição Federal com relação ao Estado de Defesa e sua duração assinale a alternativa correta.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Será superior a trinta dias, não podendo ser prorrogado. Se persistirem as razões que justifiquem haverá uma nova decretação.

  • Não será inferior a trinta dias e, se persistirem as razões que justifiquem, haverá uma nova decretação.

  • Não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

  • Não será superior a dez dias, podendo ser prorrogado uma vez, por trinta dias, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Explicación

Pregunta 17 de 38

1

Com relação à Constituição Federal e os procedimentos durante a vigência do Estado de Defesa assinale a alternativa INCORRETA.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • É vedada a incomunicabilidade do preso;

  • A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias prorrogáveis por igual período, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

  • A comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;

  • A prisão por crime contra o estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

Explicación

Pregunta 18 de 38

1

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Senado Federal.

  • Câmara dos Deputados Federais.

  • Congresso Nacional.

  • Conselho de Defesa Nacional.

Explicación

Pregunta 19 de 38

1

Decretado o estado de defesa se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de quantos dias ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Três dias.

  • Cinco dias.

  • Oito dias.

  • Dez dias.

Explicación

Pregunta 20 de 38

1

O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de ______________ contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • três dias

  • cinco dias

  • oito dias

  • dez dias

Explicación

Pregunta 21 de 38

1

No caso de decretação do Estado de Defesa, caso o Congresso Nacional rejeite o decreto, o que ocorrerá ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O estado de defesa continuará vigente até o fim do prazo estabelecido.

  • Cessa imediatamente o estado de defesa.

  • O decreto será remetido ao Supremo Tribunal Federal.

  • O decreto deve ser reapresentado ao Congresso dentro do prazo de 48 horas para reavaliação.

Explicación

Pregunta 22 de 38

1

Art. 137. O Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, pode solicitar a quem autorizar para decretar o estado de sítio ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Senado Federal.

  • Câmara dos Deputados Federais.

  • Congresso Nacional.

  • Conselho da República.

Explicación

Pregunta 23 de 38

1

Das alternativas abaixo assinale a única que NÃO é motivo para decretação do estado de Sítio.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Comoção grave de repercussão nacional.

  • Ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

  • Declaração de estado de guerra.

  • Restabelecimento da ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Explicación

Pregunta 24 de 38

1

Com relação ao Art. 138 da CF e o decreto do estado de sítio, assinale a alternativa INCORRETA:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O decreto indicará a duração do Estado de Sítio.

  • O decreto indicará as normas necessárias a sua execução.

  • O decreto indicará as garantias constitucionais que não ficarão suspensas.

  • Depois de publicado o Decreto, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas.

Explicación

Pregunta 25 de 38

1

Assinale a única alternativa INCORRETA com relação à decretação do Estado de Sítio.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O estado de sítio, no caso do art. 137, I, comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior.

  • O estado de sítio, no caso do art. 137, II, declaração de estado de guerra poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.

  • Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

  • No caso de decretação do Estado de Sítio em virtude de resposta a agressão armada estrangeira, esta não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior.

Explicación

Pregunta 26 de 38

1

Art. 139. CF - Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, (comoção grave de repercussão nacional) só poderá ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, exceto uma qual ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Obrigação de permanência em localidade determinada;

  • Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

  • Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

  • Suspensão da liberdade de reunião e dos direitos individuais e coletivos;

Explicación

Pregunta 27 de 38

1

Art. 140. A mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio. Qual a composição dessa comissão ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Três de seus membros.

  • Cinco de seus membros.

  • Oito de seus membros.

  • Dez de seus membros

Explicación

Pregunta 28 de 38

1

Referente ao Estado de Sítio e Estado de defesa assinale a alternativa INCORRETA.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos.

  • Os agentes e executores serão responsabilizados pelos ilícitos cometidos durante o estado de sítio e estado de defesa.

  • Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo Presidente da República, em mensagem ao Congresso Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos e indicação das restrições aplicadas.

  • Os efeitos do estado de sítio e do estado de defesa permanecerão mesmo após o término de sua vigência tendo em vista que as medidas foram decretadas e aprovadas por autoridades competentes conforme previsto na Constituição Federal.

Explicación

Pregunta 29 de 38

1

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ___________________, organizadas com base na ______________________, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Assinale a alternativa que completa as lacunas.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • permanente / disciplina.

  • regulares / hierarquia e disciplina.

  • permanentes e regulares / disciplina.

  • permanentes e regulares / hierarquia e na disciplina.

Explicación

Pregunta 30 de 38

1

Com relação à Constituição federal e os militares das Forças Armadas, assinale a alternativa que representa a INCORRETA.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.

  • Os membros das Forças Armadas são denominados militares.

  • As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude somente aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.

  • O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, será transferido para a reserva, nos termos da lei.

Explicación

Pregunta 31 de 38

1

O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Ficará suspenso do respectivo quadro e não poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para transferência para a reserva.

  • Ficará suspenso do respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de três anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva.

  • Ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei;

  • Ficará agregado ao respectivo quadro e não poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, transferido para a reserva.

Explicación

Pregunta 32 de 38

1

Com relação à Constituição federal e os militares das Forças Armadas, assinale a alternativa que representa a INCORRETA.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

  • O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;

  • O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a três anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento em tribunal especial, em tempo de paz, ou em tribunal militar de caráter permanente em tempo de guerra;

  • A lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por forças de compromissos internacionais e de guerra.

Explicación

Pregunta 33 de 38

1

Segundo o Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da Lei.
Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.
Qual(is) o(s) imperativo(s) de consciência pode(m) ser alegado(s), segundo a constituição, para que o militar possa se eximir do serviço militar ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Convicção filosófica e ideológica.

  • Crença religiosa e de convicção filosófica ou política.

  • Convicção filosófica ou política, crença religiosa e ideológica.

  • Convicção filosófica ou política e ideológica.

Explicación

Pregunta 34 de 38

1

Com relação à Constituição Federal e o serviço militar obrigatório, quais as pessoas estão isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Os estrangeiros e naturalizados.

  • Os menores e naturalizados.

  • As mulheres e os eclesiásticos.

  • As mulheres e os estrangeiros naturalizados.

Explicación

Pregunta 35 de 38

1

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Paz social em todo o território nacional com observância das leis federais, estaduais e municipais.

  • Paz social em todo o território nacional com observância das leis federais e estaduais.

  • Ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

  • Ordem pública e paz social estabelecida para cada localidade do território nacional.

Explicación

Pregunta 36 de 38

1

A segurança pública é exercida pelos seguintes órgãos:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Forças Armadas, Polícias civis, polícias militares, polícia rodoviária federal, polícia federal, corpos de bombeiros militares e polícia ferroviária federal.

  • Polícia rodoviária federal, Forças Armadas, Polícias Armadas, Polícia civis, polícia militares, polícia federal e polícia ferroviária federal.

  • Polícia federal, Polícias civis, polícia militares, polícia rodoviária federal, corpos de bombeiros militares, guardas municipal e polícia ferroviária federal.

  • Polícias civis, polícias militares, polícia rodoviária federal, polícia federal, corpos de bombeiros militares e polícia ferroviária federal.

Explicación

Pregunta 37 de 38

1

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  • Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

  • Investigar e punir os crimes de responsabilidade cometidos pelos agentes públicos no exercício do poder.

Explicación

Pregunta 38 de 38

1

Assinale a alternativa incorreta:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

  • Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incubem a execução de atividades de defesa civil.

  • As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, exceto no Distrito Federal que estão subordinados à União.

Explicación

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