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DA DECISÃO DO JUIZ QUE CONCEDER ORDEM DE HABEAS CORPUS CABE?
SE O JUIZ RECUSAR/NEGAR HABEAS CORPUS CABE?
DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA QUE DENEGAR A APELAÇÃO OU JULGAR DESERTA CABE?
DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA QUE CONCLUIR PELA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CABE?
DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA QUE JULGAR PROCEDENTES AS EXCEÇÕES, SALVO A DE SUSPEIÇÃO CABERÁ?
DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA QUE PRONUNCIAR O RÉU CABERÁ
O PROCESSO SERÁ SUMÁRIO QUANDO?
QUANDO A DENÚNCIA OU A QUEIXA SERÃO REJEITADA?
QUAL O PRAZO PARA O RECURSO DE APELAÇÃO
QUAL O RECURSO CABÍVEL CONTRA SENTENÇA DEFINITIVA DE CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO PROFERIDA POR JUIZ SINGULAR?
QUANDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI OCORRER NULIDADE POSTERIOR A PRONÚNCIA CABERÁ QUAL TIPO DE RECURSO?
QUANDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI FOR A SENTENÇA DO JUIZ-PRESIDENTE CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS CABERÁ QUAL RECURSO?
QUANDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI HOUVER ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA OU DA MEDIDA DE SEGURANÇA CABERÁ QUAL RECURSO?
QUAL O PRAZO DO RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES
QUANTO AO RECURSO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO DO PROCESSO PENAL SÃO DE QUANTOS DIAS:
A CARTA TESTEMUNHÁVEL SERÁ REQUERIDA AO ESCRIVÃO OU AO SECRETARIO _____________ SEGUINTES AO __________________
QUAL O PRAZO DO RESE QUANDO DA DECISÃO INCLUIR OU EXCLUIR A LISTA DE JURADOS
NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O NÚMERO MAXIMO DE TESTEMUNHA SERÁ:
NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO O NÚMERO MÁXIMO DE TESTEMUNHAS SERÃO:
O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO SERÁ QUANDO?
NO CASO DE CITAÇÃO POR EDITAL O PRAZO PARA A DEFESA COMECARÁ A FLUIR EM QUE MOMENTO?
DA DECISÃO, DESPACHO OU SENTENÇA QUE CONVERTER MULTA EM DETENÇÃO OU EM PRISÃO SIMPLES CABE?
O JUIZ QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO PODERÁ PROFERIR A SENTENÇA ? C / E
QUANDO O JUIZ VERIFICAR :
- EXISTÊNCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO O QUE DEVERÁ FAZER?
QUANDO O JUIZ VERIFICAR: -- EXISTÊNCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE, O QUE DEVERÁ FAZER?
SE O JUIZ VERIFICAR QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NÃO CONSTIRUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE O QUE DEVERÁ FAZER?
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ?
NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ SEGUIDA UMA ORDEM, QUAIS SÃO ELAS?
NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO HAVENDO MAIS DE UM ACUSADO O TEMPO PREVISTO PARA A DEFESA DE CADA UM SERÁ?
QUANDO O JUIZ PRONUNCIARÁ O ACUSADO?
JULGUE C ou E : O JUIZ PODERÁ DAR AO FATO DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVSERSA DA CONSTANTE DA ACUSAÇÃO, SALVO QUANDO O ACUSADO FICAR SUJEITO A PENA MAIS GRAVE
A INTIMAÇÃO DO ACUSADO, DEFENSOR NOMEADO E DO MP SERÁ?
A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, DO ADV DO QUERELANTE E ASSISTENTE SERÁ FEITA?
JULGUE C OU E: NA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, DO ADVOGADO DO QUERELANTE E DO ASSISTENTE PODERÁ CONSTAR O NOME DO ACUSADO?
COMO SERÁ FEITA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO SOLTO QUE NÃO FOR ENCONTRADO?
ANUALMENTE SERÃO ALISTADOS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DE :
- 800 A 1500 JURADOS NAS COMARCAS?
ANUALMENTE SERÃO ALISTADOS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DE :
- 300 A 700 JURADOS NAS COMARCAS?
ANUALMENTE SERÃO ALISTADOS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DE :
- 80 A 400 JURADOS NAS COMARCAS?
ATÉ QUE DATA A LISTA GERAL DE JURADOS COM INDICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PROFISSÕES SERÁ PUBLICADA?
A LISTA DE JURADO PODERÁ SER ALTERADA, DE OFÍCIO OU MEDIANTE RECLAMAÇÃO DE QUALQUER DO POVO AO JUIZ PRESIDENTE ATÉ QUE DIA?
SE O INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA O RECLAMAR OU HOUVER DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI OU A SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO O TRIBUNAL PODERÁ DETERMINAR?
QUANDO HOUVER EM RAZÃO COMPROVADO DE EXCESSO DE SERVIÇO E QUANDO O JULGAMENTO NÃO PUDER SER REALIZADO NO PRAZO DE 6 MESES PODERÁ SER DETERMINADO?
SALVO MOTIVO RELEVANTE QUE AUTORIZE ALTERAÇÃO NA ORDEM DOS JULGAMENTOS, TERÃO PREFERÊNCIAS:
COMO SERÁ FEITO A CONVOCAÇÃO DOS JURADOS
A RECUSA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO DO JÚRI ACARRETARÁ MULTA NO VALOR:
NO CASO DE CITAÇÃO POR EDITAL O PRAZO DEFESA DO ACUSADO COMEÇA A FLUIR
JULGUE C ou E:
A CARTA TESTEMUNHÁVEL NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO
É CABÍVEL O HABEAS CORPUS MA PUNIÇÃO DISCIPLINAR?
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: OS RECURSOS TERÃO EFEITOS SUSPENSIVOS NOS SEGUINTES CASOS:
I - PERDA DA FIANÇA
II - CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL
III - QUE DENEGAR A APELAÇÃO OU A JULGAR DESERTA
IV - QUE DECIDIR SOBRE A UNIFICAÇÃO DE PENAS
V - QUE CONVERTER A MULTA EM DETENÇÃO OU EM PRISÃO SIMPLES
