Para que idade se aplica o ECA (Estatuto da criança e do adolescente) ?

Pessoas com antecipação de maioridade ou casando antes dos 18 anos, passando a ter plena capacidade civil, está amparado pelo ECA?

O ECA abrange todos os menores de 18 anos?

Até que idade é definida como criança?

Entre que idade é considerado adolescente?

O que é Ato Infraconstitucional?

Qual a consequência do ato infraconstitucional de uma criança?

Qual a consequência do ato infraconstitucional de um adolescente?

Qual é o rol das medidas sócio educativas?

O que é Advertência?

O que é reparação dos danos?

O que é prestação de serviços comunitários?

O que é liberdade assistida?

O que é regime de semi liberdade?

O que é a internação?

Quais são as infrações cumpridas em liberdades?

Quais são as infrações cumpridas com restrições a liberdade?

Quais são as espécies de família?

O que é Família Natural?

O que é Família Extensa ou Ampliada?

O que é Família Substituto?

Quais, dentre as Famílias Substitutas, podem ser estrangeiras?

O que caracteriza ser pretendentes a adoção internacional?

Quais os requisitos de adoção?