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A polícia ______________ será exercida pelas autoridades policiais no _____________ de suas ______________________ e terá por fim a apuração das infrações __________ e da sua autoria.
A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades ________________, a quem por lei seja cometida a mesma função.
Art. 5o Nos crimes de ____________ o inquérito policial será iniciado:
I - de __________;
II - mediante requisição da ________________ ou do ___________________, ou a requerimento do ____________ ou de quem tiver qualidade para _________________.
O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:
a) a _______________ do fato, com _______ as circunstâncias;
b) a ____________________ do indiciado ou seus ___________ característicos e as __________ de convicção ou de __________ de ser ele o autor da infração, ou os motivos de ________________ de o fazer;
c) a nomeação das _____________, com indicação de sua ________ e _____________.
Do _______________ que indeferir o requerimento de ____________ de inquérito caberá recurso para o ________________.
__________ pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de _________________ em que caiba ação ___________ poderá, _____________ ou por ____________, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a ______________ das informações, mandará ____________ inquérito.
O inquérito, nos crimes em que a ação pública ________________________, não poderá _______ ela ser ________.
Nos crimes de ação __________, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a _________________ de quem tenha qualidade para intentá-la.
Logo que tiver __________________ da prática da infração __________, a autoridade policial deverá:
I - ________________, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos ________________;
II - ____________ os objetos que tiverem relação com _________, após liberados pelos ______________;
III - colher todas as __________ que servirem para o esclarecimento do _______e suas ______________;
IV - ouvir o ___________;
V - ouvir o ____________, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser _________ por _________________ que Ihe tenham ouvido a leitura;
VI - proceder a reconhecimento de __________ e __________ e a ____________;
VII - determinar, se for caso, que se proceda a ___________________ e a quaisquer outras perícias;
VIII - ordenar a identificação do _____________ pelo processo ______________, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de ________________;
IX - averiguar a vida ________ do ______________, sob o ponto de vista _______________, ____________ e __________, sua condição ___________, sua atitude e estado de ânimo _______ e depois do crime e ___________ ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu ________________ e ___________.
X - colher _____________ sobre a existência de ___________, respectivas _____________ e se possuem alguma ______________ e o nome e o contato de eventual _____________ pelos cuidados dos __________, indicado pela pessoa _____________.
Para verificar a possibilidade de haver a ____________ sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução _____________, desde que esta não contrarie a ____________ ou a o_________________.
Havendo prisão em _____________, será observado o disposto no Capítulo II do Título IX deste Livro.
Todas as _________ do inquérito policial serão, num só ___________, reduzidas a _____________ ou _____________ e, neste caso, ______________ pela autoridade.
O inquérito deverá terminar no prazo de ___________, se o indiciado tiver sido ________________, ou estiver __________________, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a _______________, ou no prazo de ___________, quando estiver __________, mediante ________ ou sem ela.
A autoridade fará ________________ do que tiver sido apurado e enviará autos ao ________________.
No relatório poderá a autoridade indicar ____________________ que não tiverem sido inquiridas, mencionando o ___________ onde possam ser encontradas.
Quando o fato for de _________________, e o indiciado estiver ___________, a autoridade poderá _____________ ao juiz a devolução dos ___________, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo _________.
Os instrumentos do ___________, bem como os _________ que interessarem à prova, acompanharão os __________ do inquérito.
O inquérito policial acompanhará a _________ ou __________, sempre que servir de base a _______ ou ________.
______________ ainda à autoridade policial:
I - fornecer às ____________ __________ as informações necessárias à ____________ e ___________ dos processos;
II - realizar as __________ requisitadas pelo _________ ou pelo ________________;
III - cumprir os mandados de _________ expedidos pelas ______________;
IV - representar acerca da__________________.
Nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3º do art. 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e no art. 239 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o membro do ______________ ou o ___________ poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder _______ ou de empresas da ______________, dados e informações cadastrais da ________ ou de ______________.
A requisição, que será atendida no prazo de _______________ horas, conterá:
I - o nome da autoridade _____________;
II - o número do ___________________; e
III - a identificação da _______________________ responsável pela investigação.
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao ______________, o membro do ________________ ou o _____________ poderão requisitar, mediante autorização______________, às empresas prestadoras de serviço de _________________ e/ou ______________ que disponibilizem imediatamente os meios _____________ adequados – como _______, _____________ e outros – que permitam a localização da ________ ou dos ____________ do delito em curso.
Para os efeitos deste artigo, _______significa posicionamento da _______________, ____________ e intensidade de ________________.
Na hipótese de que trata o caput, o sinal:
I - não permitirá acesso ao _____________ da comunicação de qualquer __________, que dependerá de autorização _________, conforme disposto em lei;
II - deverá ser fornecido pela prestadora de _____________________ por período não superior a _______________, renovável por ____________ vez, por igual período;
III - para períodos superiores àquele de que trata o inciso II, será necessária a apresentação de ______________.
Na hipótese prevista neste artigo, o ______________ deverá ser instaurado no prazo máximo de ______________, contado do registro da respectiva _________________.
Não havendo manifestação judicial no prazo de _______________, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de ________________ e/ou ______________ que disponibilizem ______________ os meios técnicos adequados – como ________, _____________ e outros – que permitam a localização da ___________ ou dos ___________ do delito em curso, com imediata comunicação ao __________.
O ___________, ou seu ______________, e o __________ poderão requerer qualquer _____________, que será realizada, ou não, a _____________________.
Se o indiciado for _________, ser-lhe-á nomeado _________ pela ________________.
O __________________ não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade ____________, senão para novas ___________, imprescindíveis ao oferecimento da _____________.
A autoridade __________ não poderá mandar __________ autos de inquérito.
Art. 18. Depois de ordenado o _________________ do inquérito pela autoridade ______________, por falta de base para a ____________, a autoridade ___________ poderá proceder a novas ____________, se de outras provas tiver notícia.
Nos crimes em que não couber ___________, os autos do inquérito serão remetidos ao __________, onde aguardarão a iniciativa do _________ ou de seu _______________, ou serão entregues ao ____________, se o pedir, mediante _________.
A autoridade assegurará no inquérito o __________ necessário à elucidação do fato ou exigido pelo ____________________.
Nos atestados de _____________ que lhe forem solicitados, a autoridade __________ não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a_________________ contra os ______________.
A __________________ do indiciado dependerá sempre de ___________ nos autos e somente será permitida quando o interesse da _____________ ou a conveniência da _____________ o exigir.
. A ________________, que não excederá de ____________, será decretada por _________ fundamentado do Juiz, a requerimento da ______________, ou do órgão do ______________, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
Art. 22. No ________________ e nas __________ em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com ____________ em uma delas poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar __________ em circunscrição de outra, _________________ de precatórias ou _____________, e bem assim providenciará, até que compareça a autoridade competente, sobre qualquer fato que ocorra em sua presença, noutra ______________.
Ao fazer a __________ dos autos do inquérito ao___________, a autoridade policial oficiará ao______________________________, ou repartição _____________, mencionando o ________ a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração _________ e à pessoa do indiciado.
