QUESTÕES PROF. PAULO MACHADO – SAGA DO RIO 01/40

A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI) em área contínua ou descontínua?
Certo ou Errado?

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro dispensa autorização até o limite de 05 Módulos de Exploração Indefinida (MEI)? Certo ou Errado?

Na aquisição de imóvel rural por pessoa física ou jurídica estrangeira é da essência do ato a escritura pública? Certo ou errado?

As pessoas jurídicas estrangeiras só poderão adquirir imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários, industriais, ou de colonização, vinculados aos seus objetivos estatutários? Certo ou errado?

A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros requisitos de registro na Ordem dos Advogados do Brasil? Certo ou errado?

A legislação federal disporá sobre as normas e critérios para o concurso de remoção. Certo ou errado?

Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de um ano. Certo ou errado?

Convenções antenupciais serão objeto de registro ou averbação no RCPN? Certo ou errado?

Os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente é caso de registro ou averbação no RCPN?

Sentença que decidir pela nulidade ou anulação do casamento. Registra ou averba?

As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem. Registra ou averba?

Opções de nacionalidade do RCPN. Registra ou averba?

Nas certidões de registro civil não se mencionará a circunstância de ser legítima ou não a filiação, mesmo diante de requerimento do próprio interessado? Certo ou Errado?

As certidões podem ser requeridas por qualquer pessoa, desde que informem ao oficial o motivo ou interesse do pedido. Certo ou Errado?

As certidões podem ser lavradas em inteiro teor, resumo ou relatório. Certo ou errado?

As certidões de nascimento mencionarão obrigatoriamente a data em que foi feito o assento a data do nascimento, o lugar onde ocorreu o nascimento e a forma como se deu o parto. Certo ou errado?

As certidões extraídas deverão ser fornecidas em papel ou eletronicamente a critério do solicitante. Certo ou errado?

O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição no novo cartório? Certo ou errado? Fundamente.

A doutrina constitucional descreve uma maneira de exercício do poder constituinte que se dá de forma permanente e por mecanismos informais, o que ocorre por exemplo com a a interpretação das normas constitucionais, essa modalidade de poder constituinte pode ser chamado de que?:
a) Pode constituinte originário
b) Poder constituinte concentrado
c) Poder constituinte hermenêutico.
d) Poder constituinte difuso
e) Poder constituinte integrador

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros, sendo precisamente um
a) juiz federal indicado pelo STJ
b) juiz estadual indicado pelo TJ
c) ministro do TST indicado pelo STF.
d) juiz do TRF indicado pelo próprio Tribunal

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade se em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. Certo ou errado? Fundamente.