Art. 188. Os atos e os termos processuais ❌ de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a ❌ essencial.

Art. 189. Os atos processuais são ❌, todavia tramitam em ❌ os processos:

I - em que o exija o ❌;

II - que versem sobre casamento, ❌, divórcio, separação, ❌, filiação, ❌ e ❌;

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à ❌;

IV - que versem sobre ❌, inclusive sobre cumprimento de ❌, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o ❌.

§ 1o O direito de consultar ❌ que tramite ❌ e de pedir ❌ de seus atos é restrito às ❌ e aos seus ❌.

§ 2o ❌ que demonstrar interesse jurídico pode ❌ ao juiz certidão do dispositivo da ❌, bem como de ❌ e de partilha resultantes de ❌.

Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam ❌, é ❌ às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades ❌ e convencionar sobre os seus ❌, poderes, ❌ e deveres processuais, antes ou ❌ o processo.

Parágrafo único. ❌ ou a requerimento, o juiz controlará ❌ das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de ❌ ou de inserção ❌ em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de ❌.

Art. 191. De comum acordo, ❌ podem fixar ❌ para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

§ 1o ❌ vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos ❌, devidamente justificados.

§ 2o Dispensa-se a ❌ das partes para a prática de ato processual ou a realização de ❌ cujas datas tiverem sido designadas no ❌.

Art. 192. Em ❌ e termos do processo é ❌ o uso da língua ❌.

Parágrafo único. O documento redigido em língua ❌ somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a ❌ tramitada por via ❌ ou pela autoridade ❌, ou firmada por tradutor ❌.