Questões de lacuna - Art 218 ao Art 232 do CPC

Art. 218. Os atos ❌ serão realizados nos prazos ❌.

§ 1o Quando a lei for ❌, o ❌ determinará os prazos em consideração à ❌ do ato.

§ 2o Quando a lei ou o ❌ ❌ prazo, as ❌ somente obrigarão a comparecimento após decorridas ❌ horas.

§ 3o ❌ preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de ❌ o prazo para a prática de ato processual a cargo ❌.

§ 4o Será considerado ❌ o ato praticado ❌ do termo ❌ do prazo.

Art. 219. Na contagem de prazo em ❌, estabelecido por lei ou pelo ❌, computar-se-ão ❌.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se ❌ aos prazos ❌.

Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre ❌ e ❌, ❌.

§ 1o ❌ as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do ❌, da Defensoria Pública e da Advocacia ❌ e os auxiliares da Justiça exercerão suas ❌ durante o período previsto no caput.

§ 2o Durante a ❌ do prazo, não se realizarão audiências ❌ de julgamento.

Art. 221. Suspende-se o curso do prazo por ❌ criado em detrimento da ❌ ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313, devendo o prazo ser restituído por tempo ❌ ao que faltava para sua complementação.

Parágrafo único. ❌ os prazos durante a execução de programa instituído pelo ❌ para promover a ❌, incumbindo aos ❌ especificar, com ❌, a duração dos trabalhos.

Art. 222. ❌, seção ou subseção judiciária onde for ❌ o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por ❌.

§ 1o Ao juiz é ❌ reduzir prazos peremptórios sem anuência ❌.

§ 2o Havendo ❌, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos ❌ ser excedido.

Art. 223. Decorrido ❌, ❌ o direito de praticar ou de emendar o ato processual, ❌ de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que ❌ por justa causa.

§ 1o Considera-se ❌ causa o evento alheio à vontade da parte e que ❌ de praticar o ato por si ou por mandatário.

§ 2o Verificada a ❌ causa, o ❌ à parte a prática do ato no prazo que lhe ❌.

Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados ❌ o dia do começo e ❌ do vencimento.

§ 1o Os dias do começo e do vencimento do prazo ❌ protraídos para o primeiro dia útil ❌, se ❌ com dia em que o expediente forense for encerrado ❌ ou ❌ da hora normal ou houver ❌ da comunicação ❌.

§ 2o Considera-se como data de publicação o ❌ dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no ❌.

§ 3o A contagem ❌ terá início no ❌ dia útil que seguir ao da publicação.

Art. 225. A parte ❌ renunciar ao prazo estabelecido ❌ em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Art. 226. O juiz proferirá:

I - os despachos no prazo de ❌;

II - as decisões interlocutórias no prazo de ❌;

III - as sentenças no prazo de ❌.

Art. 227. ❌ grau de jurisdição, ❌ motivo justificado, pode o juiz exceder, por ❌, os prazos a que está ❌.

Art. 228. Incumbirá ao ❌ remeter os autos ❌ no prazo de ❌ dia e executar os atos processuais no prazo de ❌, contado da data em que:

I - ❌ concluído o ato processual ❌, se lhe foi imposto pela lei;

II - tiver ciência da ordem, quando ❌ pelo juiz.

§ 1o ❌ os autos, o serventuário certificará o ❌ em que teve ciência da ordem referida no inciso II.

§ 2o Nos processos em autos ❌, a ❌ de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma ❌, ❌ de ato de serventuário da justiça.

Art. 229. Os litisconsortes que tiverem ❌ procuradores, de escritórios de advocacia ❌, terão prazos contados em ❌ para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, ❌ de requerimento.

§ 1o Cessa a contagem do prazo em ❌ se, havendo apenas ❌ réus, é oferecida ❌ por apenas um deles.

§ 2o ❌ o disposto no caput aos processos em autos ❌.

Art. 230. O prazo para a parte, o ❌, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público ❌ contado da citação, da intimação ou da notificação.

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do ❌ do prazo:

I - a data de juntada aos autos do aviso de ❌, quando a citação ou a intimação for pelo ❌;

II - a data de juntada aos autos do ❌, quando a citação ou a intimação for por ❌;

III - a data de ocorrência ❌, quando ela se der por ato ❌;

IV - o dia útil seguinte ao fim da ❌ assinada pelo ❌, quando a citação ou a intimação for por ❌;

V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao ❌ do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for ❌;

VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de ❌ da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de ❌;

VII - a data de ❌, quando a intimação se der pelo ❌ impresso ou eletrônico;

VIII - o dia da ❌, quando a intimação se der por meio da ❌ dos autos, em carga, do ❌ ou da secretaria.

§ 1o Quando houver ❌ um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à ❌ das datas a que se referem os incisos I a VI do caput.

§ 2o Havendo ❌ um intimado, o prazo para cada um é contado ❌.

§ 3o Quando o ato tiver de ser praticado ❌ pela parte ou por quem, de qualquer forma, ❌ do processo, ❌ a intermediação de representante judicial, o dia do ❌ do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a ❌.

§ 4o Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com ❌.

Art. 232. Nos atos de comunicação por carta ❌, rogatória ou de ordem, a realização ❌ será imediatamente informada, por meio ❌, pelo ❌.