T.G.D. Penal 1 Fichas sobre Princípio da Insignificância, creado por Bruno Varelo el 03/05/2017.
|
Creado por Bruno Varelo
hace más de 7 años
|
|
Cerrar
|
|
Creado por Bruno Varelo
hace más de 7 años
|
|
A Irrelevância ou insignificância de determinada conduta deve ser aferida não apenas em relação à importância do bem juridicamente atingido, mas especialmente em relação ao grau de sua intensidade, isto é, pela extensão da lesão produzida
Segundo Zaffaroni:
