Dos direitos e deveres individuais e coletivos

Todos são iguais

Direito a vida, liberdade, igualdade, segurança

Obriga alguém a fazer algo

É proibido a tortura, tratamento desumano e...

liberdade de manifestação do pensamento desde que...

crença

Invocar crença religiosa para fugir de obrigação

Expressão artistica, científica, comunicação

Invasão intimidade, vida privada

Invasão casa

violar correspondência e comunicações

Violar comunicações telefonicas por ordem judicial

Livre exercício trabalho, oficio, profissão

Acesso a informação

Direito de ir e vir

Reunião pacifica apenas...

Todos tem liberdade de associação, exceto..

Todos tem direito a propriedade e ela será desapropriada..

A propriedade particular será utilizada em caso de.......

Não será objeto de penhora...

Direitos autorais para...

Direito a herança

Princípio da anterioridade

A lei só retroagirá...

Racismo

Terrorismo, tráfico, tortura e crimes hediondos

Grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional

A pena pode passar para seus sucessores?

Tipos de penas.

A pena de morte é aceita apenas?

Prisão perpétua, trabalhos forçados, banimento ou penas cruéis...

Presas tem o direito de permanecer com os filhos apenas?

Quem poderá ser extraditado e por qual razão?

Provas ilegais

A divulgação dos processos só será restrita...

A prisão é permitida somente?

A prisão será imediata nos casos de..

Será permitida a prisão por divida nos casos de?

Habeas Corpus

O mandado de segurança é utilizado para?

O mandado de segurança coletivo é permitido se por meio de...

Quando é utilizado o mandado de injunção?

Para que serve o Habeas data?

Quando propor ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural o cidadão deverá arcar com as custas judiciais?

Quais documentos são gratuitos para os pobres?

Habeas corpus e habeas data são ações gratuitas?

Em caso de adesão o Brasil se submete à jurisdição do tribunal penal internacional?

São direitos sociais?

O trabalhador está protegido contra qualquer tipo de demissão?

O trabalhador possui direito ao seguro desemprego, fundo de garantia e salário minimo para atender suas necessidades básicas.

Quando será permitido a redução salarial?

O trabalhador tem o direito ao 13º e 14º salário

A remuneração por trabalho noturno deve ser a mesma que o diurno.

A participação nos lucros e resultados deve ser vinculada a remuneração.

A jornada de trabalho deve ser de quantas horas diárias e semanais?

A redução de jornada e compensação de horários é permitida se estiver de acordo com a convenção coletiva.

Quantas horas o trabalhador pode fazer ininterruptamente?

O DSR dever ser lançado sempre aos domingos.

A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior a 60%.

O trabalhador possui direito a férias anuais com 1/4 a mais do salário.

A licença maternidade deve ser de quantos dias?

O aviso prévio deve ser de no máximo 30 dias.

O seguro contra acidente de trabalho deve ser pago pelo trabalhador.

A indenização por acidente de trabalho deve ocurrer por...