discriminação racial ou étnico-racial:

desigualdade racial:

desigualdade de gênero e raça:

população negra:

políticas públicas:

ações afirmativas:

Parte I
A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

Parte II
A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

Parte III
A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

Direitos Fundamentais
Direito à Saúde

Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer