Poder Judiciário - Disposições gerais - Perguntas referentes apenas aos artigos

Quais são os órgãos do Judiciário

Órgãos do Judiciário que têm sede na Capital Federal?

Órgãos do Judiciário que possuem jurisdição sobre todo o território nacional?

Tipo de proposição apta a regular o Estatuto da magistratura

Quando a promoção do juiz é obrigatória

Pressuposto da promoção por merecimento

Como é feita a aferição de merecimento para fins de promoção do juiz?

Na apuração de antiguidade, o tribunal poderá recusar o juiz mais antigo?

Hipótese em que o juiz não será promovido

Como é o acesso aos tribunais de segundo grau?

Participação em cursos oficiais é condição obrigatória para o vitaliciamento?

Subsídio

Regras da aposentadoria dos magistrados e pensão de seus dependentes

Onde o juiz deve residir

Remoção, Disponibilidade, Aposentadoria de magistrado, por interesse público

Remoção a pedido / Permuta de magistrados de igual entrância

Regra sobre a publicidade dos julgamentos

Decisões administrativos e disciplinares dos tribunais

ÓRGÃO ESPECIAL

Ininterruptabilidade da atividade jurisdicional

Regra sobre o número de juízes na unidade jurisdicional

Competências dos servidores do Judiciário

Regra sobre a distribuição de processos

Quinto Constitucional

Vitaliciedade

Inamovibilidade

Irredutibilidade de subsídio

A exigência de comprovação do triênio de prática forense, quando houver ausência de especificação de data no edital, deverá ser cumprida em qual momento?